A nova medida impede uso de termos que remetem a órgãos públicos ou instituições no nome fantasia de empresas a fim de contribuir com a redução de golpes.
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) implementou uma nova funcionalidade no Portal de Serviços a fim de reforçar a segurança do registro empresarial do estado. A ferramenta proíbe a utilização de nomes que remetem a órgãos públicos ou instituições que possam induzir o cidadão ao erro no momento de registros de empresas.
A medida tem como base a Instrução Normativa nº 01/2025 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e visa prevenir golpes, protegendo a população de práticas que possam gerar cobranças indevidas ou fraudes. Com a nova funcionalidade, os processos de abertura que adicionarem nome fantasia poderão seguir no fluxo rápido, mas se tiverem termos proibidos — como “Caixa Econômica” ou “Detran” — serão automaticamente indeferidos.
O presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, destaca a importância da ação. “Estamos trabalhando para garantir que o ambiente de negócios no Ceará seja cada vez mais seguro. Essa funcionalidade representa um avanço no combate a tentativas de enganar o cidadão e preservar a confiança nas instituições”, afirma.
A Jucec reforça seu compromisso com a segurança e a integridade do ambiente de negócios no Ceará. A lista completa de nomes proibidos pode ser encontrada no site da Autarquia, através do link:
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