O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente um conjunto de leis que visam fortalecer a proteção das mulheres no Brasil. As novas medidas, incluindo uma alteração no Código Penal, ampliam as penas para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial (IA). Essa ação reflete um compromisso renovado do governo brasileiro em enfrentar a violência contra mulheres e promover a igualdade de gênero no país.
O uso indevido de inteligência artificial em crimes como a violência psicológica, manipulação de imagens, vídeos e áudios (deepfakes) é um fenômeno crescente, e a nova legislação brasileira agora aumenta em até 50% as penas para crimes cometidos com essa tecnologia. A mudança no Código Penal visa combater práticas como a pornografia de vingança, que pode resultar em até seis anos de prisão, protegendo ainda mais as vítimas de abusos digitais.
Além das modificações no Código Penal, o governo sancionou também a Lei nº 475/2024, que proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, promovendo a igualdade no acesso à educação. Outra medida importante foi a criação de um sistema de monitoramento com tornozeleiras eletrônicas para agressores, que terá como objetivo garantir o cumprimento das medidas protetivas de mulheres em situação de violência.
Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação completa sobre o uso da IA, o Senado aprovou em 2024 o projeto de lei conhecido como Marco Legal da IA. Este projeto visa regulamentar o uso de IA no país, definindo classificações por risco e criando diretrizes para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, o que inclui a privacidade e a segurança das mulheres.
As recentes medidas sancionadas representam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. A expectativa é de que, com o aumento das penas para crimes envolvendo IA e a implementação de novas tecnologias de monitoramento, o Brasil consiga reduzir os casos de abusos e proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres. A aprovação do Marco Legal da IA será crucial para garantir o uso responsável e ético da tecnologia no país.
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