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Câmara dos Deputados

Projeto proíbe a apreensão de veículos para forçar proprietários a quitarem dívidas
Câmara 14/02/2025 - 11h47 Projeto proíbe a apreensão de veículos para forçar proprietários a quitarem dívidas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet
Câmara 14/02/2025 - 10h32 Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados
Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas
Câmara 14/02/2025 - 09h18 Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas A Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil
Câmara 14/02/2025 - 08h03 Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil Apelidada de "Lei Joca", a proposta está em discussão na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos e atos de violência
Câmara 13/02/2025 - 18h37 Projeto proíbe retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos e atos de violência O Projeto de Lei 4061/24 proíbe o retorno ao território brasileiro de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil...
Proposta sobre semipresidencialismo divide opiniões na Câmara
Câmara 13/02/2025 - 17h50 Proposta sobre semipresidencialismo divide opiniões na Câmara PEC estabelece sistema em que o presidente da República dividiria o poder com um primeiro-ministro
Presidente da Comissão de Orçamento espera solução rápida para impasses com emendas parlamentares
Câmara 13/02/2025 - 16h45 Presidente da Comissão de Orçamento espera solução rápida para impasses com emendas parlamentares Uma audiência de conciliação entre o Congresso e o STF está marcada para o dia 27 para discutir o assunto
Projeto prevê que o Brasil mantenha parte das reservas internacionais em criptomoedas
Câmara 13/02/2025 - 15h30 Projeto prevê que o Brasil mantenha parte das reservas internacionais em criptomoedas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define padrões mínimos para tratamento de animais em criadouros
Câmara 13/02/2025 - 15h30 Projeto define padrões mínimos para tratamento de animais em criadouros A Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto reforça isenção de tarifas bancárias em parceria público-privada
Câmara 13/02/2025 - 15h02 Projeto reforça isenção de tarifas bancárias em parceria público-privada Proposta prevê ressarcimento em dobro de taxa cobrada ilegalmente; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda
Câmara 13/02/2025 - 14h30 Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta
Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Câmara 13/02/2025 - 12h34 Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), oito projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Tod...
Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Câmara 13/02/2025 - 12h16 Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto destina recursos arrecadados em leilões de bens apreendidos a instituições de caridade
Câmara 13/02/2025 - 11h00 Projeto destina recursos arrecadados em leilões de bens apreendidos a instituições de caridade Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto limita valor de indenizações que superam o teto do funcionalismo
Câmara 13/02/2025 - 10h00 Projeto limita valor de indenizações que superam o teto do funcionalismo A soma desses valores ficará limitada a 10% do teto – ou R$ 4.636,61 hoje; a Câmara dos Deputados discute o assunto