
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).
Segundo Viana, ele também pedirá reunião com o ministro para tratar do assunto. O senador afirmou que, caso Vorcaro não compareça, poderá solicitar a condução coercitiva do empresário.
Em entrevista coletiva, Viana declarou que a decisão “interfere e atrasa as investigações”. Ele acrescentou que, se o Supremo reverter o entendimento, o empresário será obrigado a comparecer. “Não é porque ele é banqueiro que receberá benefício”, afirmou.
O senador disse que havia acordo para a ida de Vorcaro a Brasília. De acordo com ele, o empresário viajaria em jato contratado por seus advogados, com escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
Viana afirmou ainda que não concorda com a proposta da defesa de realizar reunião fechada em São Paulo com parte dos integrantes da comissão. Também rejeitou a possibilidade de transporte em aeronave da Polícia Federal. Segundo ele, a medida poderia custar entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.
“O empresário não terá privilégio na comissão. Vou defender que compareça presencialmente para prestar esclarecimentos”, declarou.
Próxima reunião
Viana informou que a reunião de quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.
Segundo o senador, essa pode ser a última oportunidade para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, caso não haja prorrogação da CPMI.
“Já avançamos muito, mas todos os convocados precisam comparecer”, afirmou.
Prorrogação
O presidente da CPMI voltou a defender a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Ele disse que poderá recorrer ao STF para garantir a continuidade da investigação.
“Temos as assinaturas necessárias e precedentes que permitem a prorrogação”, declarou.
Investigação do Banco Master
Viana afirmou que apoia a criação de uma CPMI para investigar o Banco Master e informou que já assinou o pedido de criação.
A Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal, na semana passada, dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda a devolução dos documentos, que ficarão sob responsabilidade da presidência da CPMI.
Câmara Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Câmara Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior
Câmara Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce
Câmara Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer
Câmara Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês Mín. 20° Máx. 32°