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Câmara dos Deputados

CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara 19/02/2026 - 10h31 CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
Câmara 19/02/2026 - 10h25 Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
Câmara 13/02/2026 - 21h04 Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos A Câmara analisa a proposta
Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
Câmara 13/02/2026 - 20h07 Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Câmara 13/02/2026 - 12h16 Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara 13/02/2026 - 11h11 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
Câmara 12/02/2026 - 16h18 Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Câmara 12/02/2026 - 16h18 Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS
Câmara 12/02/2026 - 14h10 Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Câmara 12/02/2026 - 13h56 Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Câmara 12/02/2026 - 13h26 Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
Câmara 12/02/2026 - 13h10 Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Câmara 12/02/2026 - 13h09 Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Câmara 12/02/2026 - 13h09 Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
Câmara 12/02/2026 - 10h18 Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.