Deputados receberão proposta de Regimento da CPI da Saúde na terça-feira (31)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu entregar a proposta do regimento da nova Comissão na próxima reunião terça-feira (31), as 9 horas, a todos os deputados membros da comissão. Na reunião de hoje (26), o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSD) informou que ocorrerá um encontro na Controladoria Geral do Estado (CGE), nesta tarde, às 14h30, para discutir com o órgão de controle os próximos passos da CPI.

“Na próxima reunião, discutiremos uma proposta de regimento interno. É essencial que cada comissão estabeleça diretrizes claras. Apresentamos aos deputados uma proposta de regimento interno, e essa será a pauta principal da próxima semana. É claro que cada parlamentar poderá apresentar requerimentos, sugestões de convite, convocações e visitas. No entanto, o objetivo principal da reunião é debater e, se possível, aprovar, o regimento interno para os trabalhos da comissão”, disse Santos.

“O regimento é, em sua essência, semelhante aos regimentos de outras CPIs. Já existe um padrão de regimento nesta Casa, mas ele precisa ser objeto de conhecimento, discussão e aprovação”, falou o parlamentar.

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Wilson Santos esclareceu ainda que a CPI prosseguirá seus trabalhos, independentemente do número de membros, valendo-se do que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa. 

"O trabalho será eminentemente técnico, fundamentado em documentos e depoimentos, com a observância estrita do regimento interno. O regimento, em seus artigos 381 e seguintes, garante o funcionamento da CPI mesmo com um único membro”, lembrou o deputado.

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Trabalhos -A equipe técnica  da comissão iniciou a fase investigativa no dia 4 deste mês, solicitando documentos aos órgãos de controle e à Polícia Federal. O foco principal da CPI visa os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, com desdobramentos da Operação Espelho e, segundo Wilson Santos, visa não apenas apurar, mas também impulsionar processos judicializados que já existiam. O deputado explicou que o foco da CPI é investigar, em especial, os processos de licitação realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, no período entre 2019 a 2023.

A comissão deve ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

As denúncias que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando foram apontadas irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Assembleia Legislativa instalou a CPI da Saúde no início deste mês (4) e tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos.

A comissão é composta pelos membros:

Wilson Santos (PSD), presidente.

Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente.

Beto Dois a Um (União), relator.

Janaina Riva (MDB), membro titular.

Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Carlos Avallone (PSDB), suplente.

Paulo Araújo (PP), suplente.

Lúdio Cabral (PT), suplente.

Dr. Eugênio (PSB), suplente.

Eduardo Botelho (União).