Semac dá início a consultas públicas do Plano de Gerenciamento Costeiro de Sergipe

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), dá início a uma sequência de consultas públicas que compõem a atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Sergipe (Gerco). Serão três encontros, contemplando pontos estratégicos do litoral do estado. O primeiro deles acontece em Estância, no dia 3 de junho, às 8h, no Centro Social Pastoral Esperança de Deus, localizado na Estrada Porto do Mato.

As próximas consultas públicas acontecem nos municípios da Barra dos Coqueiros e Pacatuba, nos dias 10 e 17 de junho, respectivamente. Os encontros são abertos a todos os interessados em contribuir com a construção de políticas públicas e projetos de melhorias e conservação das localidades.

A atualização do Gerco, que será finalizada ainda este ano, servirá como ferramenta para o desenvolvimento de ações e soluções necessárias. A iniciativa encontra-se na terceira de quatro etapas realizadas pela Raiz Engenharia e Consultoria Ambiental, empresa contratada pela Semac para execução dos processos. A segunda etapa já foi entregue à Secretaria em abril e apresentou uma análise detalhada dos 163 quilômetros de extensão do litoral sergipano.

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Para a etapa das consultas, o Gerco leva o diagnóstico e o prognóstico para apresentação à sociedade com o objetivo de construir, junto às comunidades locais, instrumentos para ordenar e orientar o uso do solo na zona costeira. Também há o foco em diminuir a desigualdade social e proteger os povos e comunidades tradicionais, cultura e recursos naturais, garantindo o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, destacou que a execução da revisão do Gerco demonstra o cuidado da gestão com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Sergipe. “É uma grande oportunidade para que a sociedade civil e instituições públicas conheçam a situação atual da costa da sua região, tirem dúvidas e possam contribuir com sugestões para melhorias concretas e adequadas da sua localidade”, ressaltou a gestora.

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Compromisso

O Gerco é um dos compromissos da proposta de regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco assinada pelo governador Fábio Mitidieri no dia 7 de maio, quando foi apresentada ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).

O documento também foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Semac, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), e pelo Município de Estância.

A proposta foi resultado de meses de diálogo junto ao MPF, com o objetivo de buscar uma solução consensual para as demandas judiciais e sociais que envolvem a ocupação irregular da região.