Ações do Programa Cidadão Itinerante se destacam na 3ª Semana Nacional do Registro Civil

O Programa Cidadão Itinerante, executado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), é uma das principais ações da Registre-se - 3ª Semana Nacional do Registro Civil, que acontece até sexta-feira (16), numa realização conjunta com o Tribunal de Justiça da Paraíba e Conselho Nacional de Justiça. A semana do Registre-se foi aberta nesta segunda-feira (12), no Auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), com o objetivo de atender pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social com a oferta dos serviços de emissão de documentos.

Durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se será realizado atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF), na sala do Programa Cidadão, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, a partir desta terça-feira (13) até sexta-feira (16), em espaço reservado para atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua. Também serão realizados mutirões nas seguintes unidades prisionais da Paraíba: Serrotão Complexo Penitenciário Regional - Campina Grande (13); Complexo Penitenciário Júlia Maranhão - Mangabeira, João Pessoa (13); Presídio Desembargador Flósculo da Nobrega – Roger - João Pessoa (14); Presídio Silvio Porto – Mangabeira - João Pessoa (15).

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destacou a importância da realização da 3ª Semana Nacional do Registro Civil. “É a semana que combate a subnotificação de registros civis. Estima-se que na Paraíba existem cerca de 1.166 crianças sem registro e o Poder Público tem que ir buscar essas crianças para que possam ter acesso aos direitos civis, que é o acesso à documentação básica e a partir daí ter acesso aos serviços públicos, na saúde, na educação, na assistência social para que essa criança exista e seja notificada nos censos da Paraíba e do Brasil. A gente considera extremamente importante essa parceria com o Sistema de Justiça da Paraíba, com o Conselho Nacional de Justiça, entendendo que somos partes interessadas nesse processo, que ninguém pode ficar de fora da documentação civil, social e básica”, afirmou a secretária.

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A juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado de Paraíba, Renata Câmara, lembrou que a Semana Nacional do Registre-se é uma Política Pública iniciada pelo CNJ em parceria com todos os Tribunais de Justiça da Paraíba. “Em parceria com todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Federais, e demais instituições que compõem a Rede Pública, a exemplo da Secretaria do Desenvolvimento Humano, da Administração Penitenciária, Cartórios de Registradores e Tribunal Regional Eleitoral, todos emanados no sentido de garantir documentação básica aos brasileiros que não estão documentalizados. Sem a documentação civil, sem esses documentos, eles estão à margem de todos os serviços públicos que são prestados. Educação, rede pública de saúde, programas sociais, título de eleitor, carteira de trabalho. Somente com a documentação básica nós conseguiremos incluir essas pessoas na cidadania plena, no acesso ao mercado de trabalho formal e garantir que todos tenham acesso à rede pública de serviços”, observou a juíza.

A coordenadora do RCNDB, Rosângela Assunção, ressaltou o trabalho da Sedh durante a 3ª Terceira Semana do Registro: “a Secretaria de Desenvolvimento Humano é grande parceira da Semana Nacional, vem contribuindo com a participação do Programa Cidadão Itinerante nos mutirões do sistema prisional e a equipe de Direitos Humanos na ação de articulação com os serviços sociais essenciais para que possa, ter esse direito da segunda via gratuita”.

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Calendário das ações da 3ª Semana Nacional do Registro Civil:

Dia 13/05 - Serrotão Complexo Penitenciário Regional - Campina Grande;

- Complexo Penitenciário Júlia Maranhão - Mangabeira, João Pessoa;

Dia 14/05 - Presídio Desembargador Flósculo da Nobrega - Roger-João Pessoa;

Dia 15/05 – Presídio Silvio Porto - Mangabeira, João Pessoa.

No Espaço Cultural José Lins do Rêgo, de 13 a 16/05 em sala reservada para atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, com a emissão da CIN.