Casa Branca mantém deportações de criminosos estrangeiros apesar de decisão judicial.
O governo dos Estados Unidos deportou mais de 250 membros de gangues para El Salvador, mesmo após uma ordem judicial tentar impedir a ação.
A decisão de remover os indivíduos, incluindo 238 membros da gangue venezuelana Tren de Aragua e 23 da MS-13, baseou-se na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada recentemente pelo governo.
No sábado, 15, o juiz federal James E. Boasberg, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, emitiu uma ordem de restrição temporária de 14 dias para barrar as deportações, argumentando que o estatuto se aplica apenas a “atos hostis” praticados por países equivalentes a uma guerra. No entanto, os voos com os deportados já estavam em andamento quando a ordem foi emitida.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos criminosos e divulgou vídeos mostrando os indivíduos sendo transferidos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), uma prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil detentos.
A Casa Branca defendeu suas ações, alegando que a ordem judicial foi recebida após as deportações terem sido concluídas e que tribunais federais não têm jurisdição sobre decisões presidenciais de política externa. O governo entrou com um recurso contra a decisão de Boasberg no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia.
A Venezuela criticou a utilização da lei de 1798, chamando-a de “anacrônica” e acusando os EUA de violarem os direitos dos migrantes. Organizações de direitos humanos também demonstraram preocupação com as condições no CECOT, onde os deportados permanecerão por pelo menos um ano.
O episódio expõe um novo embate jurídico entre os poderes executivo e judiciário dos EUA, levantando questões sobre a aplicação de leis antigas em contextos modernos e os limites da autoridade presidencial em políticas de imigração.
James E. Boasberg é o juiz-chefe do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia.
Formado pela Yale Law School em 1990, Boasberg atuou como promotor no escritório do Procurador dos EUA para o Distrito de Columbia em 1996. Em 2002, foi nomeado juiz associado do Tribunal Superior do Distrito de Columbia pelo presidente George W. Bush e, em 2011, foi indicado por Barack Obama para o Tribunal Distrital do Distrito de Columbia.
Após a decisão de Boasberg de bloquear temporariamente as deportações, o deputado republicano Brandon Gill, do Texas, anunciou planos de apresentar artigos de impeachment contra o juiz, classificando como “ativista”. A iniciativa recebeu apoio de figuras influentes, incluindo Elon Musk, conselheiro próximo do presidente, que considerou a medida “necessária”.
A tentativa de impeachment de um juiz federal é um evento raro e exige evidências substanciais de má conduta ou abuso de poder. O anúncio de Gill reflete as crescentes tensões entre o governo e o judiciário em relação às políticas de imigração.
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