Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no sudeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam, neste sábado, 11, no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, carga de perfis estruturais metálicos, utilizados em construção civil), no valor de R$ 368.831,81. As mercadorias saíram de Balneário Camboriú/SC, com destino ao município de Parauapebas/PA.
“Feita a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa constatou-se tratar-se de operação destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do imposto correspondente ao Diferencial de Alíquotas (Difal), devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação tributária vigente”, contou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do ICMS devido e multa, totalizando R$ 76.255,14.
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