Secretaria de Habitação encerra abril com balanço positivo de ações

A Secretaria de Habitação de São José do Rio Preto promoveu na tarde desta quarta-feira, 30/4, a 71ª reunião da Copeur — Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em Fase de Regularização. Durante o encontro, realizado no auditório da Secretaria de Trabalho e Emprego, foram discutidos os casos de loteamentos que, por algum motivo, ainda não tiveram aprovada a regularização completa.

Foram tema dos debates os seguintes núcleos habitacionais:

•    Alvorada;•    Alvorada II; •    Estância Santo Antônio;•    Santa Maria;•    Santa Maria (Engenheiro Schmitt).

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“Esse encontro é fundamental para que cada secretaria faça os apontamentos das irregularidades que precisam ser sanadas para que o processo avance. Em um mesmo lugar, todas as dúvidas são esclarecidas”, explicou a secretária de Habitação, Sandra Reis.

Participaram do encontro representantes das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Município e do Semae. Da sociedade civil, participaram lideranças dos moradores dos loteamentos, integrantes da regional Rio Preto da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Arquitetos e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo.

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“É fundamental facilitar e agilizar o processo de regularização. Isso passa também por sugerir alterações legislativas que destravem e desburocratizem o processo. Com a lei federal 13.465/2017, há uma série de medidas que podem ser tomadas para simplificar a regularização”, afirmou a secretária.

Desmembramento

A Secretaria de Habitação propôs nesta semana também um desmembramento propositivo a ser realizado na Estância Suíça — núcleo habitacional que fica às margens da rodovia Décio Custódio da Silva, entre Rio Preto e Ipiguá. Com a medida, foi possível regularizar 160 dos 176 imóveis do local. Os demais imóveis devem passar por um processo burocrático um pouco mais longo, por ocuparem parcialmente área de preservação permanente, mas também poderão ser regularizados em breve. 

“Nós encontramos essa solução conjunta ouvindo moradores e as secretarias envolvidas. A partir disso, podemos concluir um processo de regularização que já é aguardado há 15 anos”, explica Sandra Reis.

Área Central

Também está avançado o processo de mapeamento dos imóveis abandonados na área central de Rio Preto — um antigo problema que prejudica o comércio local e desvaloriza os demais imóveis no Centro de Rio Preto.

Com esse mapeamento, será possível à fiscalização atuar caso a caso para identificar os entraves que impedem a utilização social ou comercial desses imóveis.

“A ideia é aproveitar esses imóveis para abrigar, após a devida reforma, serviços públicos ou serem destinadas à moradia de famílias beneficiárias do aluguel social. Temos que avaliar, individualmente, se há judicialização e qual a melhor saída para ocupar esses imóveis.”

Para concluir esse mapeamento, a secretaria pede à população que denuncie os casos identificados por meio da Ouvidoria da Prefeitura de Rio Preto, cujo acesso está disponível no Portal do Município.

Regularização vertical

Com a recente regularização dos prédios residenciais São José do Rio Preto I-1 e São José do Rio Preto I-2, a Secretaria de Habitação também, ainda em março, a regularização de 100% dos imóveis distribuídos pela CDHU em Rio Preto e que ainda constavam no cadastro como “em processo de regularização”.

As últimas entregas de escrituras aconteceram durante a primeira estapa da Conferência Municipal das Cidades, realizada no dia 31 de março, no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto. O evento contou com a participação, entre outras autoridades, da superintendente Registral e de Regularização Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Candelaria Maria Reyes Garcia(foto ao lado). 

A frente de regularização para construções verticais, criada em janeiro deste ano, intensificou os processos de regularização dos chamados “predinhos” que, em muitos casos, não possuem o processo de regularização completo e isso impede que os proprietários dos apartamentos consigam emitir as matrículas dos imóveis e, posteriormente, a escritura. Sem esses documentos é impossível fazer, por exemplo, a transferência dos imóveis em caso de venda. 

“São pessoas que há anos aguardam pela posse definitiva e documentada desses imóveis. É a missão da Secretaria entregar para essas famílias o documento que atesta a propriedade para que haja total segurança jurídica para elas”, comentou Sandra Reis.