Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS.
Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou que recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) um relatório de avaliação do INSS referente a 2023-2024, segundo o qual 97,6% dos aposentados e pensionistas afirmaram que não tinham autorizado os descontos.
Segundo ele, o relatório mostra ainda que desde 2017 já havia indícios de irregularidades no INSS.
Projeto em tramitação
Zé Silva sugeriu a votação do Projeto de Lei 8593/17, de sua autoria, que exige renovação anual das autorizações dos segurados do INSS para os descontos. O texto tramita apensado ao PL 5482/13 , já aprovado pelo Senado.
O substitutivo que reúne os dois projetos, além de exigir a autorização anual, pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2018, e Zé Silva pede que haja esforço para que seja votada rapidamente.
Resposta dura
Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, sugeriu intervenção mais dura do governo no caso. “A primeira sugestão que eu quero deixar é que seja editada medida provisória, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição."
“O TCU [Tribunal de Contas da União] já apurou, já foi a Plenário, já tem um acórdão, e o INSS não tomou a medida necessária para sanar esse problema”, completou.
Solução extrajudicial
A defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves reiterou que a maior parte dos aposentados e pensionistas não tinha autorizado os descontos. Ela informou que a Defensoria já os orientou a solicitar a exclusão desses descontos por meio de canais digitais (Meu INSS, Consumidor.gov e Fala.br) e do telefone 135.
A Defensoria também sugeriu que o INSS melhore a divulgação desses canais. Além disso, cobrou do INSS a fiscalização das entidades associativas e pediu para ingressar em duas ações civis públicas sobre os descontos indevidos.
Patrícia Bettin defendeu uma solução extrajudicial para o ressarcimento dos beneficários do INSS. A ideia dela é construir um grupo de trabalho institucional com a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para resolver rapidamente a questão dos ressarcimentos. "A ideia é evitar a judicialização em massa dessas demandas”, explicou.
Inércia e morosidade
Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancarias (Abradeb), Raimundo Nonato informou que a associação também busca a reparação dos danos causados aos aposentados e pensionistas. Ele disse que a Abradeb denunciou a fraude bilionária muito antes da deflagração da operação da Polícia Federal.
“Enquanto a Polícia Federal neste momento indicou 11 associações, entre sindicatos e associações, nós da Abradeb já identificamos, em dezembro do ano passado, quatro meses antes da deflagração da operação da PF, 33 associações e sindicatos", comparou.
Essas entidades, segundo Nonato, estão listadas na ação civil pública que a Abradeb ingressou contra o INSS. “Nós já reunimos nesse processo mais de 3 mil provas”, complementou.
Nonato acusa o INSS de inércia diante das denúncias e a Justiça, de morosidade. Conforme o presidente da Abradeb, a ação civil pública que denuncia o esquema permanece sem recebimento da petição inicial pela Justiça Federal.
Defesa do governo
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ressaltou que as fraudes já que vêm desde 2017 e destacou algumas iniciativas já tomadas pelo governo Lula em relação ao assunto, como a suspensão imediata dos descontos.
“O governo suspendeu os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios pagos do INSS”, disse Lindenmeyer.
De acordo com o parlamentar, já foi recuperado cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 6,3 bilhões estimados. "E o governo seguirá cobrando ao longo do próprio processo judicial”, acrescentou.
Ele lembrou ainda que os servidores envolvidos nas fraudes estão sendo responsabilizados e citou o presidente do INSS, que foi demitido.
Ainda segundo Alexandre Lindenmeyer, em 2022, a Medida Provisória 1107 revogou a revalidação periódica das autorizações de desconto e “abriu a porteira para aqueles que já vinham fraudando acelerarem as fraudes”.
Entidades envolvidas
Vânia Marques Pinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apontada pela Polícia Federal como uma das beneficiárias da fraude no INSS, disse que tomou posse há dois dias e se prontificou a prestar mais esclarecimentos posteriormente.
Ela destacou a importância da Contag para os agricultores familiares e pediu que se separe “o joio do trigo”.
Diogo Campos, representante da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), também acusado de envolvimento no esquema, disse que a entidade informa aos associados o telefone para reclamações e dúvidas no caso de descontos indevidos.
Se for comprovado que o valor foi descontado indevidamente, há, segundo ele, um setor na confederação para fazer a restituição do dinheiro de forma extrajudicial.
Mais esclarecimentos
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Silva, informou, por fim, que pediu aos ministros da Previdência, da Controladoria-Geral da União e da Justiça mais esclarecimentos sobre o assunto.
Ele acredita, no entanto, que o governo perdeu a oportunidade de enviar representantes à audiência da comissão.
No dia 6 de maio, porém, o ministro da Previdência deve comparecer à comissão para prestar esclarecimentos.
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