Embora a norma que regula o uso da frota da FAB, decretada em 2020, estabeleça prioridade para autoridades como o vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do STF, ministros de Estado e comandantes militares, há espaço para exceções. Um parágrafo do artigo 2º da norma permite que o Ministério da Defesa autorize o uso por “outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”.

Com base nesse dispositivo, e com suporte técnico do Ministério da Justiça, os ministros do STF passaram a utilizar regularmente as aeronaves da FAB sob a justificativa de risco à segurança. Até março de 2024, os pedidos eram intermediados pelo Ministério da Justiça. A partir dessa data, passaram a ser realizados diretamente pelo próprio Supremo.

Discrição devido a risco de segurança

O sigilo sobre as viagens foi respaldado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que a divulgação de rotas e passageiros poderia revelar padrões de deslocamento das autoridades, colocando em risco a segurança institucional.

No ranking de instituições com mais voos autorizados pelo Ministério da Defesa entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, o STF lidera com ampla vantagem, totalizando 154 voos. Em segundo lugar está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 10 voos, seguido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, com 9 voos cada. De acordo com a reportagem, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, realizou 215 voos desde que assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2023 — sendo 143 deles apenas em 2024.

Em nota, o STF afirmou que todas as solicitações seguem rigorosamente a legislação vigente e que a principal motivação para os deslocamentos em aviões da FAB é a segurança dos ministros, fundamentada em análises técnicas. O Ministério da Justiça, por sua vez, justificou que os integrantes do Supremo passaram a receber “gravíssimas ameaças” após os eventos de 8 de janeiro e, por essa razão, foram orientados a utilizar preferencialmente voos da FAB em missões institucionais.

Debate sobre transparência e privilégios

O uso de aeronaves oficiais por ministros do Supremo reacende o debate sobre transparência e privilégios no serviço público. Enquanto críticos levantam dúvidas sobre a frequência dos voos e o sigilo das listas de passageiros, defensores argumentam que o contexto de ameaças justificaria as medidas excepcionais.