MPF arquiva inquérito sobre relação entre Porto de Suape e ataques de tubarões em Pernambuco.

Determinação foi publicada no Diário do Ministério Público Federal desta quinta-feira (27).

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava a possível responsabilidade do Complexo Industrial e Portuário de Suape pelos ataques de tubarões no litoral de Pernambuco. Segundo o órgão, não há comprovação de que a construção do porto tenha sido a causa direta ou única do problema. A decisão de arquivamento foi assinada no dia 20 de março pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.

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A investigação teve  início em outubro de 2013, após uma audiência pública que discutiu o aumento dos ataques e a possível relação com a instalação do complexo portuário, localizado no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Os incidentes com tubarões na costa pernambucana são monitorados desde 1992 e desde então foram registrados 77 ataques.

O Porto de Suape, construído em 1978 e em operação desde 1983, fica a cerca de 50 quilômetros do Recife, próximo a praias turísticas como Muro Alto e Porto de Galinhas.

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Durante a apuração, o MPF ouviu especialistas do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), além de representantes do próprio Porto de Suape.

“Da análise dos autos, principalmente das motivações para a instauração do procedimento, tem-se que a tentativa de demonstrar a responsabilidade de SUAPE pelo aumento de incidentes com tubarões na RMR restou superada, ante a impossibilidade de se comprovar que a degradação ambiental causada pela instalação do complexo portuário tenha sido a única e decisiva causa para o aumento na incidência desses incidentes, embora não possa ser excluída como uma concausa. Por outro lado, as medidas adotadas pelo complexo portuário nos últimos anos certamente contribuíram para reduzir o número de ataques”, afirmou a procuradora da República.

Embora tenha concluído que não há um vínculo direto entre o porto e os ataques, a procuradora reconheceu que as operações de Suape alteraram o comportamento da fauna marítima local. Um estudo de impacto ambiental realizado em 2000 já apontava possíveis efeitos negativos das obras na região.

“Não há como negar, conforme asseveraram os diversos laudos trazidos aos autos, que há estreita relação entre a operação de SUAPE e a mudança de comportamento da fauna marítima local. Nesse sentido, o próprio estudo de impacto ambiental (EIA) do Porto de SUAPE, de 2000, já previa a ocorrência de impactos negativos das obras e da operação do porto na área de influência indireta, conforme pontuou o Laudo Técnico 991/2022”, escreveu Mona Lisa Duarte Aziz.

Diante desse cenário, a investigação passou a focar nas medidas compensatórias adotadas pelo porto, incluindo ações de prevenção e educação ambiental.

“Uma vez demonstradas as ações adotadas por SUAPE e pelo órgão ambiental, com vistas à prevenção e monitoramento de incidentes com tubarões nas praias do litoral da RMR, e, ainda, a adoção de medidas de educação ambiental, entende-se que o presente procedimento exauriu seu objeto”, afirmou a procuradora.

Como base em sua decisão, Mona Lisa Duarte Aziz ainda destacou que “com o objetivo de certificar a redução no número de ataques de tubarões na área da RMR, nos últimos anos, foi feita consulta às estatísticas divulgadas pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões – CEMIT”, que mostraram que entre 2013 e 2024 foram registrados 10 incidentes, sendo dois fatais, o que comprova a tendência de queda nos registros, com uma média de um por ano.

Com isso, o MPF considerou que não há necessidade de novas investigações e determinou o arquivamento do caso.

“Diante de todo o exposto, e ausente justificativa para a continuidade do presente inquérito, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS e determino o encaminhamento à 4ª CCR, para fins de revisão”, determinou Mona Lisa Duarte Aziz.