Governo de Sergipe participa de audiência pública sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

As novas regras publicadas no âmbito federal visando a manutenção e sustentabilidade  do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foram tema da audiência pública realizada nesta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O seguro é pago pelos produtores para cobrir prejuízos decorrentes de eventos climáticos ou de doenças e pragas que atinjam as lavouras e rebanhos amparados pelo programa. A audiência foi requerida pelo deputado Luizão Donatrampi, atendendo apelo dos produtores que estão sendo prejudicados com as novas medidas.

O secretário de Estado da Agricultura, Zeca Ramos da Silva, representou o Governo do Estado na audiência e disse que a gestão estadual está solidária com os produtores e se somando na resolução do problema. “Infelizmente as mudanças no Proagro estão impactando diretamente nossa área de produção, tanto na cobertura quanto no valor da alíquota; são medidas que podem inviabilizar a produção agrícola em todo o país e, principalmente, em Sergipe, que estima uma perda de aproximadamente 30% da safra deste ano. Se as alterações no Proagro para a safra 2025 não forem revistas, poderemos ter prejuízos enormes não apenas para o produtor, mas também para toda a economia da região, impactando na produção, na redução de impostos e de empregos” explicou Zeca da Silva.

Ainda de acordo com o secretário da Agricultura, essa iniciativa da Alese serve para unir forças, mobilizar a sociedade e as bancadas estadual e federal no sentido de fazer apelo aos congressistas para suspender os efeitos dessas novas resoluções sobre o Proagro. “Já existe o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/25, em análise na Câmara dos Deputados, propondo a suspensão das novas regras, projeto este que tem o apoio do governador Fábio Mitidieri, que também se comprometeu com mobilização da bancada sergipana neste sentido. Enquanto secretário de Estado, também estou levando a discussão para as próximas reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Câmara Técnica da Agricultura no Consórcio Nordeste”, completou.

Continua após a publicidade

O deputado Luizão Donatrampi destacou que o requerimento de sua autoria para uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente tem o objetivo de abrir espaço para os agricultores manifestarem por que estão sofrendo com as novas medidas. “Eu costumo dizer que o agronegócio é o que segura a economia desse país. Na avaliação dos produtores, já existe uma estimativa de dez milhões de sacas de milho a menos, em consequência das novas medidas do Proagro”, justificou o deputado.

Durante a audiência, o produtor rural Gleiton Medeiros foi convidado a fazer uma explanação sobre as mudanças no Proagro que estão prejudicando o setor agro. De acordo com o representante dos produtores, a região conhecida como Sealba, com cerca de 14 mil produtores, está se mobilizando contra as alterações recentes realizadas no Proagro, pelo governo federal, que começaram a valer este ano e estão inviabilizando a produção especialmente do milho. “Entre as alterações, estão a cobertura máxima de 85%; a redução do limite de enquadramento para R$ 270 mil por ano agrícola; e o reajuste da alíquota de 8% para 23%", exemplificou.

Continua após a publicidade

“Para os senhores terem ideia do quanto as novas medidas do Proagro estão prejudicando, de janeiro a março deste ano, o número de operações com as instituições bancárias já caiu 50%, o que representa uma redução significativa da área plantada. O que nós estamos querendo, inicialmente, é que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 582025 seja aprovado, suspendendo as sete resoluções publicadas pelo Banco Central, deixando as condições originais de funcionamento do Proagro. Queremos que as modificações feitas sejam discutidas com o setor produtivo e levem em consideração a realidade da região Nordeste, as características de nossa região", completou Gilton.