Direitos das empregadas domésticas é tema de seminário

O auditório da 22ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — São José do Rio Preto — sediou na manhã desta segunda-feira, 17/3, o seminário “Empregadas Domésticas: direitos, dignidade e proteção”. O evento aconteceu em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, e com apoio do Conselho Municipal Afro (CMA) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O debate integra a programação de aniversário da cidade e do mês da mulher.

A presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial e conselheira da OAB Seccional São Paulo, a advogada Rosana Rufino, iniciou os debates com uma contextualização do período da escravização e seus reflexos até os dias atuais. Ao citar a filósofa Lélia Gonzáles, problematizou que o trabalho doméstico é herança colonial. “No imaginário cultural, este (trabalho doméstico) é o lugar natural da mulher negra.”

Após trazer números nacional, Brasil tem mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos (Pnad/2023), Rosana discutiu os avanços na legislação, como a Emenda Constitucional nº 722/2013, fruto da PEC das Domésticas, que garante direitos a essa classe de trabalhadoras e trabalhadores. 

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Na sequência, o advogado Paulo Cesar Baria de Castilho, doutor em Direito do Trabalho, esmiuçou o tema, com destaque para obrigações dos empregadores e direitos dos empregados domésticos. A presidente do CMA Rio Preto, Claudionora Elis Tobias, mediou o debate. Em sua fala inicial, Claudionora, que é diretora-tesoureira da OAB Rio Preto e líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, citou a letra da música “Identidade”, de Jorge Aragão, a qual aborda a segregação social dos elevadores de serviço.

Intervenção

Antes do debate, a multiartista Beta Cunha fez uma intervenção cultural em que trouxe anúncios classificados da época da escravização, declamou poema e reverenciou a escritora Carolina Maria de Jesus. Beta finalizou a participação com um relato familiar teatralizado que exemplifica a relação de prisão psicológica e financeira entre empregadas domésticas e patrões.

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A secretária da Mulher, PcD e Igualdade Racial, Rosicler Quartieri, também trouxe um relato pessoal na sua fala inicial e destacou a importância do debate. “Vivenciava a situação por meio dos relatos de minha mãe. Precisamos discutir as violências que atingem diariamente as empregadas domésticas.”

Além da presidente da 22ª subseção da OAB Rio Preto, Izabela Fantazia Rejaili, estiveram envolvidas com o evento as advogadas Isabella Borges (Comissão das Mulheres Advogadas), Camila Roque (Comissão da Igualdade Racial) e Priscila Del Porto (Comissão do Direito do Trabalho).