Atenção! Não caia em golpes! Prefeitura de Praia Grande não cobra por regularização fundiária

A Prefeitura de Praia Grande esclarece a população que não realiza nenhum tipo de cobrança de taxa ou encargos nos processos de regularização fundiária desenvolvidos no Município dentro de programas como o Dono do Lote e Cidade Legal. Ao final das etapas legais, os documentos são entregues gratuitamente para os proprietários dos terrenos.

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É importante ficar atento também a outro detalhe: a Prefeitura de Praia Grande reforça que não conta com nenhum tipo de parceria ou vínculo com qualquer entidade para a realização das ações de regularização fundiária na Cidade. Desta forma, caso alguém receba solicitação de pagamento ou mensagens citando a Prefeitura, favor desconsiderar e denunciar a situação.

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“A Prefeitura realiza a regularização fundiária gratuitamente para famílias de baixa renda, sem qualquer cobrança aos moradores. Recebi informações que estão divulgando serviços de regularização fundiária mencionando indevidamente meu nome e o da Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande como apoiadores. Isso não é verdade e as pessoas precisam tomar cuidado para não caírem em golpes”, disse o secretário de Habitação da Cidade, Fabrício Menezes de Paula.

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Tire dúvidas - O trabalho efetuado pela Secretaria de Habitação de Praia Grande ocorre com total transparência e respeito à população, seguindo as normas estaduais e federais. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato diretamente com a equipe técnica da Sehab através do telefone: 3496-2112.

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