Relator do projeto afirma que Câmara deve retomar pontos barrados e priorizar maioridade penal.
O relator do PL Antifacção na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP), afirmou que há apoio suficiente entre os parlamentares para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que cria um marco legal de combate ao crime organizado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (15), durante evento do setor imobiliário em Campinas.
Segundo Derrite, a articulação na Câmara mira não apenas a reversão dos vetos presidenciais, mas também o avanço de outras pautas na área de segurança pública. Ele indicou que a redução da maioridade penal deve ganhar prioridade na agenda legislativa até o período eleitoral.
O PL Antifacção foi sancionado por Lula em março com dois pontos barrados. Um deles retirou a possibilidade de enquadrar na lei pessoas que não integrem formalmente organizações criminosas. Na justificativa, o governo argumentou que a previsão ampliava excessivamente o alcance da norma e poderia gerar insegurança jurídica ao sobrepor dispositivos já existentes no Código Penal.
Outro veto atingiu a regra que destinava integralmente a estados e ao Distrito Federal os bens e valores apreendidos de organizações criminosas. O Executivo avaliou que a medida reduziria receitas da União em um momento de pressão sobre o orçamento da segurança pública, especialmente no financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apesar dos vetos, o núcleo do projeto foi mantido. O texto endurece penas relacionadas ao crime organizado, cria novas tipificações e restringe benefícios para condenados ligados a facções. Também estabelece critérios para divisão de recursos apreendidos, vinculando a distribuição à atuação dos entes federativos nas investigações.
Derrite classificou a aprovação do projeto na Câmara como uma “vitória do povo” e indicou que a tentativa de reverter os vetos será uma das frentes de atuação do grupo que defende o endurecimento das políticas de segurança. A eventual derrubada depende de votação conjunta de deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
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