Duas leis, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), foram publicadas na edição do último dia 25 de outubro do Diário Oficial do Município (DOM). As medidas sancionadas pelo Prefeito consideram como utilidade pública duas entidades que prestam serviço na cidade de São Luís.

A Lei Municipal nº 7.687, de 24 de outubro de 2024, considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Esportiva Metrópole – ABEM. Ela é originária do Projeto de Lei nº 208/24 da vereadora.

“A ABEM mantém seus trabalhos por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário. Foi constituída para difundir e aperfeiçoar a prática do futebol de campo amador, bem como outras modalidades esportivas amadoras, promovendo recreação, esporte, lazer, cultura e educação ao bem coletivo”, declarou a parlamentar.

Já a Lei Municipal nº 7.688, de 24 de outubro de 2024, considera de Utilidade Pública o Centro de Estudos Mediúnicos Maranhão – CEMMA, e tem origem no Projeto de Lei nº 154/24 , também de autoria da parlamentar. O foco principal de atuação são atividades religiosas e filosóficas.