SDU: Moradores do Residencial Magalhães 2 começam a ser cadastrados para regularização fundiária

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), iniciou o cadastramento socioeconômico das famílias do Residencial Magalhães 2, em mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação integra um acordo de cooperação técnica firmado entre o município, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Cartório do 1º Ofício de Marabá, com foco na modalidade REURB-S, de interesse social, prevista na Lei nº 13.465/2017.

O trabalho é realizado diretamente nas residências, com equipes da SDU visitando os moradores de porta em porta para efetuar o cadastro. Um posto de apoio também foi instalado na Praça Central do residencial para orientações e esclarecimento de dúvidas, mas o cadastramento oficial ocorre exclusivamente nas visitas domiciliares.

O titular da SDU, Fernando Pacheco, lembra que esta é a segunda grande ação de regularização fundiária realizada pelo Programa Casa Legal, conduzido pelo município e marca uma fase decisiva do processo. Antes de chegar ao Residencial Magalhães 2, a SDU já havia concluído a primeira etapa do programa com a entrega de títulos de 202 propriedades na Vila Santa Fé, na zona rural.

“Estamos muito felizes por iniciarmos nossa segunda Reurb. Já passamos pela fase técnica, com o levantamento topográfico, e agora entramos em uma etapa muito importante, que é o cadastro socioeconômico das famílias. Organizamos uma grande equipe e ampliamos o horário de atendimento até as 20h, se necessário faremos mutirões aos fins de semana, para garantir que todos possam ser atendidos”, destacou.

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Ele reforça que a meta é contemplar todas as famílias do residencial. “Nosso objetivo é regularizar todos os imóveis dentro da unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida, para que possamos avançar no cronograma e realizar a entrega dos títulos e das matrículas imobiliárias já na última semana de maio, durante a Semana Nacional Solo Seguro”, completou.

Levantamento técnico garante precisão e segurança jurídica

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O diretor do Setor Fundiário da SDU, Flávio Brito, explica que a etapa anterior foi fundamental para garantir a precisão das informações que agora subsidiam o cadastro. “Realizamos todo o levantamento topográfico com uso de drone, gerando um mosaico de imagens em alta resolução, georreferenciado com GPS. Isso permite delimitar com exatidão cada lote, áreas públicas e institucionais”, detalhou.

Segundo ele, cerca de 1.500 lotes foram mapeados no Magalhães 2. “Esse levantamento gera as coordenadas de cada imóvel, garantindo segurança jurídica aos moradores, já que essas informações vão constar nos títulos e nas matrículas que serão encaminhadas ao cartório. O cronograma segue sem atrasos e todo o processo é gratuito para a população”, afirmou.

Ainda de acordo com o diretor, as equipes atuam diariamente das 7h às 20h, realizando o cadastro e orientando os moradores. “Estamos indo de porta em porta, tirando dúvidas e garantindo que ninguém fique de fora. A população tem colaborado bastante, o que é fundamental”, ressaltou.

Moradores celebram

Para quem aguarda há anos pela regularização, o momento é de alívio e satisfação. O morador Raimundo Eudes da Silva destacou a importância da iniciativa. “Eu estou me sentindo muito bem com isso, porque agora vai ficar registrado. Para mim é muito bom. Já faz mais de um ano que estou aqui nessa luta, sem ter essa segurança”, relatou.

Ele afirma que a regularização traz tranquilidade para toda a família. “É uma segurança de saber que ninguém vai chegar aqui e tomar a casa. Agora a gente pode dizer que é nossa de verdade. Sou muito grato por isso”, disse.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais consolidados. A iniciativa promove cidadania, garante segurança jurídica às famílias e contribui para a integração dessas áreas ao ordenamento territorial da cidade.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Divulgação SDU

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