Ação ocorre após instituto apontar indícios de integração ilegal e influência societária prematura da aérea norte-americana na brasileira durante processo de recuperação judicial.
Dois meses depois da aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da operação envolvendo a Azul e a United Airlines, a aérea brasileira e a American Airlines notificaram formalmente ao órgão antitruste a aquisição de participação societária da companhia norte-americana na brasileira.
A notificação, publicada nesta quinta-feira, 9, ocorreu após o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) apresentar petição ao órgão com indícios de integração prematura entre as empresas, prática ilegal conhecida como gun jumping.
A presidente do IPSConsumo e ex-secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, afirma que a notificação representa um passo necessário para a proteção da concorrência e dos consumidores. “O Cade deve analisar a concorrência nas rotas, a conectividade, os preços, a integração de malhas e os possíveis efeitos indiretos por meio de alianças globais, considerando o novo cenário da Azul sob influência simultânea de American e United e as relações cruzadas com a Gol”, sustenta.
Segundo Juliana, a operação não se limita a um acordo comercial típico, como codeshare (compartilhamento de rotas). Na visão dela, há elementos de influência societária que ampliam o escopo da análise para temas como governança, acesso a informações sensíveis e possíveis efeitos coordenados no mercado.
Entre os indícios apontados de integração prematura identificados pelo IPS estão a eleição de um executivo da American, Jeff Ogar, para o conselho de administração e o comitê estratégico da Azul; a assinatura de contrato de subscrição de warrants, que confere à American o direito de adquirir participação acionária; e declarações públicas de executivos da Azul indicando a participação prévia de American e United em decisões estratégicas durante o processo de recuperação judicial (Chapter 11) nos Estados Unidos.
No âmbito do processo, caberá ao Cade avaliar se houve consumação antecipada da operação antes da notificação. Caso sejam confirmados atos de gun jumping, o órgão pode aplicar sanções, incluindo a aplicação multa às empresas envolvidas.
Quando a operação da Azul com a United foi aprovada pelo tribunal do Cade, em fevereiro deste ano, o relator do caso, conselheiro Diogo Thomson, apresentou algumas ressalvas envolvendo compromissos de governança e compliance.
Ele sinalizou que se e quando ocorrer a entrada da American Airlines na Azul, o Cade fará uma análise concorrencial mais aprofundada, inclusive com avaliação da necessidade de adoção de medidas mitigadoras como condição para sua aprovação. “O cenário concorrencial poderá ser substancialmente alterado na hipótese de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul”, pontuou.
Procurada, a Azul disse que não vai comentar.
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