O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que suspendeu a licitação de R$ 580 milhões do programa Olho Vivo, conduzida pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a medida confirma os problemas que já haviam sido denunciados por ele em março e reforça a necessidade de fiscalização contínua sobre o caso.
A denúncia foi apresentada no dia 17 de março e apontava irregularidades tanto na condução do edital quanto na atuação da empresa Paladium Corp. Além disso, o deputado também protocolou impugnação à licitação, que previa a contratação de uma nova plataforma tecnológica e a compra de equipamentos para o sistema de videomonitoramento do Estado.
Com base em análise técnica, o TCE-PR identificou falhas que coincidem com os pontos levantados pelo parlamentar, como inconsistências na definição de preços, uso de modalidade de licitação inadequada para a complexidade do contrato, risco de sobreposição com sistemas já existentes e ausência da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) no planejamento.
“Eu denunciei no dia 17 de março porque tinha problema no edital. Agora o Tribunal confirma que a licitação não poderia seguir como estava”, afirmou Chiorato.
Fiscalização contínua
O deputado ressaltou que a suspensão do edital é uma medida cautelar e que a fiscalização sobre o programa Olho Vivo terá continuidade. Ele também informou que a denúncia apresentada segue em análise no Tribunal de Contas e pode gerar novos desdobramentos.
Além disso, o parlamentar anunciou que pretende recorrer da decisão que negou o pedido de suspensão relacionado à operação da plataforma Paladium Corp – sistema já utilizado pelo Estado para integração de dados, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de uma nova contratação para função semelhante.
“A decisão do Tribunal é um passo importante, mas o trabalho não termina aqui. Vamos continuar acompanhando cada etapa, cobrando explicações e garantindo que não haja irregularidades”, disse.
Apontamentos do Tribunal
Entre os principais pontos destacados pelo TCE-PR estão dúvidas sobre a metodologia de cálculo do valor estimado da contratação, a escolha do modelo licitatório e a real necessidade de uma nova estrutura, considerando a existência de sistemas já em operação.
O Tribunal também apontou a ausência da Secretaria da Segurança Pública no planejamento do projeto e riscos relacionados ao uso de dados sensíveis da população, como informações biométricas.
“Não dá pra mexer com quase R$ 581 milhões sem planejamento claro. O Tribunal mostrou que tinha risco e falta de transparência”, disse o deputado Chiorato.
Próximos passos
O relator do caso no TCE-PR, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, concedeu prazo de 15 dias para manifestação dos envolvidos. A decisão atual suspende apenas o edital de licitação, sem afetar as operações já existentes do programa Olho Vivo.
Chiorato afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo e que novas medidas poderão ser adotadas com base nos desdobramentos da análise do Tribunal.
“Seguimos de olho vivo nas negociações do Governo Ratinho Jr. Vamos continuar fiscalizando cada contrato e defendendo o uso correto do dinheiro público”, concluiu.
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