Banco disse que a decisão foi tomada 'em caráter prudencial' e citou decisão judicial.
O Banco de Brasília (BRB) decidiu cancelar a assembleia de acionistas marcada para esta quarta-feira para votar a proposta de aumento de capital da instituição.
O banco controlado pelo governo o do Distrito Federal precisa apresentar para o Banco Central até o dia 31 de março, data final para publicar o balanço de 2025, uma saída concreta para os problema gerados pelas perdas prováveis com os ativos recebidos do Master em substituição aos R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito com suspeita de fraude. Caso contrário, deve ser alvo de sanções do regulador.
Em comunicado ao mercado, o BRB disse que a decisão foi tomada “em caráter prudencial” e citou decisão judicial em caráter liminar que recomendou “o aprofundamento das análises jurídicas e institucionais pertinentes, de modo a assegurar plena segurança regulatória e aderência às melhores práticas de governança corporativa”.
A companhia disse ainda que vem conduzindo o aprofundamento de estudos técnicos relacionados à estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis de titularidade do Distrito Federal, com potencial impacto na modelagem da operação de aumento de capital.
“Nesse contexto, o banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a companhia”, diz o comunicado.
De acordo com estimativas do presidente do BRB, o banco deve ter de reservar R$ 8,8 bilhões em recursos (provisionamento) para fazer frente às perdas, o que deve fazer os passivos do banco superarem os ativos — situação que exige readequação pelas regras bancárias. Para um reequilíbrio, a expectativa é de que o controlador do banco tenha que fazer um aporte de R$ 6,6 bilhões.
Sem dinheiro no caixa, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) conta com a lei aprovada pela Câmara Distrital para cumprir com a obrigação, mas precisamente com o uso de oito imóveis públicos que serão cedidos para o BRB ou alienados para transformá-los em receita para o banco.
O governo do Distrito Federal conseguiu na noite de hoje reverter a decisão liminar que impedia o uso de imóveis públicos ou a prática de qualquer ato previsto em lei aprovada na Câmara Distrital para socorrer o BRB.
Ao julgar recurso do governo do DF, que falava em risco de liquidação ou intervenção federal do BRB, o desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), destacou o papel do banco para economia local e afirmou que Executivo e Legislativo têm maior capacidade do que o Judiciário para julgar a matéria.
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