O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 164/2026 , que institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF). A proposta tem como objetivo fortalecer a produção pecuária de base familiar, impulsionar o desenvolvimento econômico regional, promover práticas sustentáveis e ampliar a geração de renda no campo.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca estruturar uma política pública permanente voltada aos pequenos produtores rurais, segmento estratégico para a segurança alimentar e a economia dos municípios mato-grossenses. A agricultura familiar é responsável por parcela significativa da produção de alimentos no estado, mas ainda enfrenta desafios como acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental.
Nesta semana, Botelho recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa a visita de cortesia do presidente do Instituto Mato-grossense da Agropecuária (IMAQ). Durante a conversa, o deputado reforçou a importância de políticas públicas voltadas aos pequenos pecuaristas que integram a agricultura familiar, destacando que o fortalecimento desse segmento é fundamental para garantir renda no campo, sucessão rural e desenvolvimento regional sustentável.
O projeto estabelece diretrizes para ampliar a produtividade da pecuária familiar, fomentar a agroindustrialização de pequeno porte, estimular a sucessão rural e incentivar sistemas produtivos sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Entre os instrumentos previstos estão a criação de linha estadual de crédito rural com juros subsidiados, incentivos fiscais, programas de melhoramento genético e sanidade animal, capacitação técnica continuada e certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.
A proposta também prevê a criação do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), incentivo à produção leiteira e de corte em pequena escala, estímulo à rastreabilidade e certificação sanitária, além de ações como recuperação de pastagens degradadas e implantação de biodigestores para geração de energia renovável nas propriedades.
Outro ponto do projeto é a autorização para criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF), destinado a financiar as ações da política pública por meio de recursos orçamentários, convênios, parcerias financeiras e emendas parlamentares.
Na justificativa, Botelho destaca que a pecuária familiar é importante fonte de renda e estabilidade econômica das pequenas propriedades, contribuindo para geração de empregos, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades regionais. Segundo ele, a proposta integra instrumentos modernos de política pública para elevar a produtividade sem expansão de áreas, conciliando crescimento econômico e preservação ambiental.
“O Estado precisa apoiar quem produz no campo com sustentabilidade e responsabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional, promovemos inclusão produtiva e garantimos desenvolvimento com conservação ambiental”, defende o deputado.
Se aprovado, o poder executivo terá prazo de 120 dias para regulamentar a nova política estadual.
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