O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Questionado sobre a pressão para instalar uma CPI para investigar o Banco Master, ele disse que, mesmo que quisesse, não conseguiria chegar a esse pedido em pouco tempo.
Em entrevista ao site Metrópoles, Motta disse que os órgãos de controle estão apurando o caso com a devida atenção e que o STF está cumprindo o seu papel. “Houve um exagero, por parte da mídia, do papel que o ministro [do STF] Dias Toffoli cumpriu, no afã de atacar a conduta das pessoas. Isso acaba se sobrepondo àquilo que foi realizado", afirmou. Para ele, Toffoli vinha conduzido com muito equilíbrio suas decisões.
Motta disse ainda que considera "errado mudar o escopo de CPIs já instaladas para fazer palanque eleitoral, como tem acontecido no Senado, porque as CPIs têm fato determinado”.
Dosimetria
Hugo Motta afirmou que a discussão sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado está encerrada e que não há espaço na Câmara para que esse tema prossiga. Segundo ele, a pauta da anistia está superada desde a aprovação do texto da dosimetria das penas. A lei foi vetada pelo presidente Lula e ainda não há data para a análise do veto pelo Congresso Nacional.
“Penduricalhos”
Motta defendeu as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram aos órgãos públicos a revisão dos chamados “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento. Segundo ele, a Câmara não tem nenhum compromisso de pautar matérias que legalizem pagamentos acima do teto constitucional.
“Defendo a revisão sobre a eficiência da máquina pública e a discussão sobre a entrega do que é essencial à sociedade. Temos que fazer essa discussão, porque temos uma máquina pública que custa muito e que poderia entregar mais e com mais qualidade de vida para a população”, disse.
Ele também reafirmou a necessidade de manter o diálogo entre as instituições. Para ele, eventuais medidas legislativas de intimidação ao Poder Judiciário não vão resolver os conflitos. Por outro lado, Motta defendeu que haja mais cuidado por parte do STF em relação às decisões que afetam o funcionamento do Legislativo.
“A defesa das nossas prerrogativas é muito cara, a defesa da participação parlamentar no Orçamento público é inegociável”, disse.
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