A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal.
O texto prioriza o atendimento a mulheres em condições socioeconômicas adversas ou de grupos historicamente excluídos, prevendo ações para garantir transporte, ampliar a qualidade do pré-natal e do parto, e oferecer suporte material e educativo durante a gestação e o puerpério.
O colegiado aprovou o relatório da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 1443/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto aprovado é um substitutivo que insere o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente , garantindo caráter permanente à política pública.
"Calcula-se que aproximadamente 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas por meio de medidas adequadas de assistência", afirmou a relatora, destacando a importância da identificação precoce de riscos e do manejo qualificado de condições como hipertensão e infecções.
Diretrizes
O programa tem como foco o atendimento a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade racial, social ou residentes em locais com dificuldade de acesso a serviços públicos.
Segundo o texto, são diretrizes da iniciativa:
O projeto original detalhava ações operacionais específicas, como a criação de um cartão de transporte gratuito e a entrega de kits de enxoval. O substitutivo optou por transformar esses pontos em diretrizes gerais, deixando para o Poder Executivo a tarefa de regulamentar os incentivos logísticos e materiais necessários para garantir a adesão das gestantes ao tratamento.
A implementação será coordenada pela União em articulação com estados e municípios, podendo envolver parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho 
Câmara Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior 
Câmara Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce 
Câmara Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer 
Câmara Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês Mín. 21° Máx. 30°
