PF cumpriu hoje mandados de busca e apreensão no apartamento funcional do parlamentar.
A operação da Polícia Federal que mira o deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) também cumpriu mandados de busca e apreensão contra um secretário do governo do Pará, a mulher e um caseiro do parlamentar, e policiais militares acusados de fazer saques de mais de R$ 48 milhões em espécie e atuar em “interesses escusos” do parlamentar, segundo a representação da PF.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal, a organização criminosa “sob comando” de Doido teria desviado recursos públicos de licitações para custear a campanha eleitoral do irmão do parlamentar, em Ourém, no interior do Estado, em 2024.
“O grupo investigado, sob o comando do Deputado Federal ANTONIO DOIDO, utiliza diversas empresas para operacionalizar as movimentações financeiras objeto da investigação”, diz a decisão do ministro do STF Flávio Dino.
“Já foram expostos acima os elementos que indicam de forma veemente a prática de delitos diversos pela organização criminosa investigada, que vão desde crimes eleitorais e crimes licitatórios diversos, como a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, até a corrupção e lavagem de dinheiro”, diz trecho da representação da PF.
As duas empresas investigadas — JA Construcons Civil e a JAC Engenharia — foram registradas no nome da mulher do parlamentar e de um “gerente” de uma fazenda do deputado. A Polícia Federal considerou que eles atuavam como “pessoas interpostas” de Antônio Doido.
O caso estava sendo apurado no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará, mas foi remetido ao Supremo por envolver o parlamentar, que tem foro privilegiado.
O inquérito diz que as duas empresas investigadas possuem mais de R$ 900 milhões em contratos celebrados com o governo do Pará nos últimos quatro anos. Em sua decisão, Dino determinou a “suspensão do direito de participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos” das duas empresas.
A representação da PF diz que o secretário de Obras do Pará, Benedito Ruy Cabral, atuou como “integrante da organização criminosa” e praticou “graves violações de deveres funcionais mediante o uso de cargo estratégico”.
Dino, no entanto, indeferiu o pedido para afastá-lo do posto público, como também não atendeu à solicitação para fazer buscas no gabinete de Doido na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, as apurações de “todos os fatos investigados ocorreram no Estado do Pará”.
Em contrapartida, o ministro do STF decretou a quebra dos sigilos telemático e telefônico do deputado federal, da sua esposa, do secretário de obras e dos policiais militares envolvidos nos saques de dinheiro, além dos mandados de busca e apreensão contra eles.
Em nota, a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará informou que “todas as contratações estaduais seguem rigorosamente o devido processo licitatório, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, bem como às regras e condições estabelecidas nos respectivos editais divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas”.
“Todos os pagamentos às empresas contratadas são processados exclusivamente por meio de procedimentos administrativos formais, com base em boletins de medição atestados pela fiscalização da Secretaria de Obras”, diz o texto.
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