Ministro alegou motivo de foro íntimo e não analisará pedido para que Câmara instale comissão de investigação.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar suspeito para relatar a ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Banco Master. O magistrado alegou motivo de foro íntimo para se afastar da análise.
Com a decisão, o processo deverá ser redistribuído entre os demais ministros do tribunal. O pedido em questão busca obrigar a Câmara a instalar uma CPI para apurar possíveis irregularidades relacionadas à instituição financeira e sua relação com órgãos públicos.
A ação foi apresentada ao Supremo pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No pedido, o parlamentar afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria retardado a instalação da comissão, apesar do requerimento já ter sido protocolado no Congresso.
Segundo Rollemberg, mais de 30 dias se passaram desde a apresentação da proposta e de uma questão de ordem sobre o tema sem que a presidência da Casa tenha adotado medidas para viabilizar a criação da CPI. Para o deputado, a demora impede que o Parlamento exerça sua função de fiscalização.
“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirmou o parlamentar na ação encaminhada ao STF.
O afastamento do ministro da nova ação ocorre semanas depois de ele também ter deixado a relatoria das investigações sobre o próprio caso Banco Master no Supremo.
Na ocasião, Toffoli decidiu se retirar do processo após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, localizado no Paraná.
Relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, também trouxe menções ao magistrado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro, o que gerou questionamentos sobre eventual suspeição.
O tribunal, contudo, não reconheceu formalmente impedimento do ministro para atuar em processos ligados ao caso. Ainda assim, Toffoli optou por deixar a relatoria do inquérito.
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