Na tarde desta terça-feira, 19/2, o secretário de Assistência Social, professor Frederico Afonso Izidoro, recebeu na sede da Secretaria os vereadores Pedro Roberto e Júlio Donizete, representantes da Comissão Permanente da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, juntamente com seus assessores e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo do encontro foi discutir formas de aumentar os recursos destinados às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município.
Atualmente essas instituições, que acolhem e oferecem assistência às pessoas idosas, enfrentam dificuldades para acessar recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas. Isso ocorre porque a legislação determina que 50% das emendas impositivas dos vereadores sejam destinadas obrigatoriamente à área da Saúde. Como as ILPIs são classificadas como entidades de assistência social e não como estabelecimentos de Saúde, elas não podem receber recursos diretamente da Secretaria de Saúde, nem a Assistência Social pode usar esses recursos.
As ILPIs precisam contar com profissionais de Saúde para atender pessoas idosas classificadas como grau 3 – situação em que o acolhido depende de cuidados médicos constantes devido à alta dependência funcional. A Assistência Social atua nos graus 1 e 2, que exigem cuidados básicos, mas muitos entram na instituição nesses níveis e podem evoluir para o grau 3, demandando apoio médico especializado.
A reunião teve como foco a busca de uma solução conjunta entre os poderes Legislativo e Executivo, com a proposta de um cofinanciamento entre as secretarias de Assistência Social e Saúde, para ampliar o atendimento de profissionais de saúde nas ILPIs.
O próximo passo será analisar a viabilidade jurídica e orçamentária da proposta. Para isso, a Comissão agendará uma reunião com a Procuradoria-geral do Município e as Secretarias de Assistência Social, Saúde e Planejamento Econômico.
"Apresentei essa solução de buscar orientação na Procuradoria para resolver a questão o quanto antes, garantindo que as ILPIs tenham os recursos necessários para manter e melhorar o atendimento”, comentou o secretário Frederico Afonso.
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