Com o objetivo de promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisões da gestão, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizou uma consulta pública virtual por um prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 1º de dezembro de 2025, para discutir o edital da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.
A modalidade escolhida no edital é a concessão administrativa, na qual a empresa contratada será responsável pela execução de projetos, serviços e manutenção do hospital. A inauguração da estrutura física da unidade está prevista para este mês.
A consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema. Esse formato participativo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Por meio desse processo, a população tem acesso antecipado ao modelo de concessão e pode identificar possíveis falhas, sugerir ajustes e contribuir para o aprimoramento do edital.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, a iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE), além de seguir as diretrizes da Lei Federal de PPPs n° 11.079/2004 e demais legislações pertinentes. “A realização de consulta pública é uma etapa obrigatória e indispensável em processos de contratação de grande impacto social, como a PPP do Hospital do Câncer de Sergipe. O procedimento garante transparência, controle social e segurança jurídica ao projeto. Para o governo, esse processo reduz riscos de judicialização, fortalece a legitimidade da contratação e amplia a confiança de investidores, técnicos e usuários do sistema de saúde”, destacou.
Como contribuir
As minutas do edital e do contrato serão disponibilizadas ao público durante 30 dias, oferecendo a qualquer pessoa a possibilidade de participação. Após a leitura, os cidadãos, entidades de classe ou profissionais da saúde podem emitir suas sugestões e comentários com o preenchimento deste formulário. Após análise das contribuições recebidas, o Governo do Estado consolidará a versão final do edital, que será utilizada na licitação.
A consulta ficará aberta até o dia 30 de dezembro de 2025. Clique aqui para participar da consulta pública.
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