A Associação de Proteção Animal do Município de Jardim MS (APAJ) poderá ser declarada de utilidade pública estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei 302/2025 , apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PSDB), nesta terça-feira (18) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Fundada em 22 de outubro de 2022, a APAJ tem como objetivo resgatar, proteger e auxiliar no tratamento de animais abandonados, situação de risco, maus-tratos ou que sejam submetidos a quaisquer tipos de sofrimento, segundo informa o deputado na justificativa da proposta.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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