A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia decidiu pelo arquivamento do inquérito policial que investigava o senador e ex-governador do estado Jaques Wagner (PT) por suspeita de lavagem de dinheiro.
A decisão foi homologada na última terça-feira (11) e confirmada pela Justiça Federal ao g1 nesta segunda-feira (17). O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, responsável pela decisão, acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento das investigações.
O inquérito, iniciado em 2018, durou quase sete anos e, após análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em celulares, o MPF concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime.
Em sua decisão, o juiz destacou que, embora o controle do arquivamento seja principalmente de responsabilidade do órgão revisional do MPF, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao Poder Judiciário avaliar possíveis irregularidades no pedido de arquivamento.
No caso de Wagner, o magistrado não identificou nenhuma ilegalidade no pedido.
O processo ficará suspenso por 60 dias, aguardando a análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
De acordo com o artigo 18 do Código de Processo Penal e a Súmula 524 do STF, as investigações poderão ser reabertas caso surjam novas evidências. O g1 questionou a Justiça Federal sobre a possibilidade de o caso seguir para a segunda instância e aguarda resposta.
Em nota, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, Éden Valadares, criticou o que chamou de "perseguição política aos petistas por parte dos membros da Lava Jato".
Ele afirmou que Wagner foi vítima de uma "farsa política e fraude jurídica", que teria contribuído para a ascensão de Sergio Moro e Jair Bolsonaro ao poder. Valadares também lamentou a "interferência política no Judiciário" e defendeu a integridade do senador, afirmando que a justiça é prejudicada quando a política influencia decisões judiciais.
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