Moraes solta réu do 8 de janeiro após erro no monitoramento de tornozeleira.

Vara de Uberlândia informou que acusado não estava cumprindo cautelares, mas acompanhamento estava sendo feito por outro órgão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de um réu do 8 de janeiro após constatar que houve um erro no monitoramento do cumprimento de medidas cautelares. 

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Divanio Natal Gonçalves estava preso desde abril, após uma Vara da Justiça informar que ele tinha descumprido obrigações impostas. Entretanto, o acompanhamento das cautelares estava sendo feito por outra Vara. 

Gonçalves foi preso no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, mas recebeu liberdade provisória em março de 2023. Foram impostas uma série de obrigações, como usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Justiça. 

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Em maio daquele ano, ele virou réu, por incitação ao crime e associação criminosa. A Vara de Execuções Penais e Uberlândia informou, contudo, que ele não compareceu para colocar a tornozeleira eletrônica e cumprir as outras medidas. 

Moraes determinou a prisão de Gonçalves em setembro de 2024, mas a medida só foi cumprida em abril deste ano. 

Na semana passada, a defesa do réu informou que o acompanhamento das cautelares dele estava sendo feito por outro órgão, a Vara de Precatórios, também de Uberlândia. Sua advogada, Tanieli Telles, destacou que ele estava usando a tornozeleira no momento em que foi preso, em casa. 

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pedido de liberdade. 

Na decisão em determinou a soltura, Moraes ressaltou que, na audiência de custódia, realizada logo após a prisão, não foi informado que as obrigações estavam sendo cumpridas. Entretanto, o ministro reconheceu que o acompanhamento estava sendo feito por outra vara judicial. 

“A despeito das violações informadas pelo Juízo da Execução de Uberlândia/MG, que motivaram a decretação da prisão, a nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais e Uberlândia/MG”, escreveu o ministro.