BACABEIRA – MPMA participa de audiência pública sobre Zona de Processamento de Exportação

O Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta quinta-feira, 25, no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), em Bacabeira, de uma audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao licenciamento ambiental de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município.

De acordo com a convocação, feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o objetivo da audiência foi apresentar a concepção do projeto, discutir os estudos ambientais, esclarecer dúvidas, acolher críticas e sugestões para avaliar a viabilidade ambiental do projeto.

Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário (comarca da qual Bacabeira é termo judiciário), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, participaram da audiência pública os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís), Francisco Teomário Serejo Silva (Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente), Karine Guará Brusaca Pereira (Promotoria de Justiça de Santa Rita) e Érica Ellen Beckman da Silva (Promotoria de Justiça de Morros), todos integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente da Região Metropolitana de São Luís (Gaema).

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Os promotores de justiça foram designados, em 10 de setembro, pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que exercia a chefia da instituição na época.

Para Fabíola Fernandes, foi importante a participação do Ministério Público do Maranhão na audiência pública, já que o objetivo do momento é tornar o processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação transparente e que a comunidade seja ouvida. “Hoje, pudemos colher informações do empreendimento, esclarecer algumas dúvidas e o Ministério Público acompanhará toda a tramitação do processo de licenciamento ambiental”, garantiu.

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A titular da Promotoria de Justiça de Morros também destacou a importância do momento de discussão sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais com a instalação da ZPE. “Percebeu-se uma grade expectativa da população com o crescimento econômico que poderá vir para a região, mas também foi um momento em que foram feitas considerações e esclarecimento sobre possíveis impactos negativos e medidas mitigadoras para a comunidade, em questões como mobilidade urbana, em decorrência do aumento de tráfego de veículos pesados; segurança pública, com o adensamento populacional; e impactos na prestação  de serviços públicos como saneamento e saúde para a população”, enfatizou Érica Beckman.

O promotor de justiça Cláudio Alencar também avaliou positivamente a audiência, ressaltando que as intervenções dos membros do Ministério Público do Maranhão buscaram esclarecer a comunidade e buscar o caminho do desenvolvimento sustentável. “Desejamos que o crescimento econômico seja permanente, sem causar prejuízos à atual e às futuras gerações”, esclareceu.

Titular da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, Teomário Serejo destacou vários aspectos debatidos, como a necessidade de capacitação da população local para que seja beneficiada pelos empregos gerados e os impactos gerados para toda a região, como na questão hídrica. Embora haja a previsão de que cada empresa deverá fazer o tratamento de seus efluentes, o promotor de justiça lembrou que esse material será destinado ao Rio Itapecuru, que abastece toda a região, inclusive a capital, São Luís. “Esse é um empreendimento gigantesco, que trará uma série de repercussões positivas, mas que pode trazer negativas também. A preocupação do MPMA é que isso aconteça de forma equilibrada, com respeito às questões ambientais”, salientou.

Redação: CCOM-MPMA