O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça e Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, deu início na segunda-feira, 20, às propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados da Operação Rolezinho. Ao todo, cinco acordos já foram firmados, resultando na perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou reciclados.
A oferta dos acordos foi feita após a conclusão da fase investigativa, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre deste ano, foram apreendidos oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, a perda total das aparelhagens de som vem sendo aceita pelos investigados como forma de evitar o processo criminal. “A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas na prática de condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo”, completou o representante do MPMA.
A operação destinada ao combate à poluição causada por equipamentos de som foi deflagrada em abril deste ano, em resposta às diversas denúncias encaminhadas pela população ao MPMA. As reclamações apontavam a utilização indiscriminada de veículos equipados com potentes sistemas de som automotivo, conhecidos popularmente como “paredões”, causando poluição sonora, perturbação do sossego público e comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
As ações são realizadas com o apoio das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização e concentram esforços no combate à perturbação do sossego em vias públicas, postos de combustíveis e demais locais de grande circulação.
Conforme explicou Cláudio Guimarães, a atuação do Ministério Público vai além da repressão às infrações. “Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego e à qualidade de vida da população. A responsabilização dos infratores, aliada ao perdimento definitivo dos equipamentos utilizados nas práticas ilícitas, representa uma resposta efetiva às reclamações da sociedade e fortalece a prevenção de novas ocorrências”.
A Operação Rolezinho continuará sendo realizada ao longo do ano, com fiscalizações em áreas estratégicas da capital.
Redação:CCOM-MPMA
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