O ex-presidente Jair Bolsonaro não pretende comparecer pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal durante as sessões em que é julgado por tentativa de golpe de Estado. A informação foi confirmada por seu advogado, Paulo Cunha Bueno, em conversa com jornalistas nesta terça-feira (9), ao chegar na Corte.

Segundo o defensor, a decisão atende a uma recomendação médica. Ele disse acreditar que Bolsonaro pode ser absolvido se o processo for analisado apenas sob parâmetros “jurídicos” e não sob “outras variáveis” externas ao direito.

Bueno afirmou ainda que um eventual pedido para manter o ex-presidente em prisão domiciliar só será apresentado após a definição da pena — expectativa é que a Primeira Turma conclua o julgamento entre quinta e sexta-feira desta semana.

Na primeira sessão de julgamento desta terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, que pode durar mais de três horas e deve pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro com pena superior a 40 anos de prisão.

O voto será dividido em duas partes:

Preliminares: questões sobre a competência do STF, validade da delação de Mauro Cid e o acesso das defesas às provas.

Mérito: apresentação das provas reunidas e os motivos para a condenação dos réus, com foco na autoria e materialidade.

Enquanto o STF se debruçava sobre as acusações contra Bolsonaro e seus aliados, as articulações no Congresso ganharam fôlego.

A discussão em torno de um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro se intensificou, com parlamentares do PL defendendo um perdão irrestrito e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulando uma alternativa mais moderada, que reduziria penas sem absolver os réus.

Nesse mesmo contexto, partidos do centrão — União Brasil e PP — deram sinais de afastamento do governo Lula.

Ministros dessas legendas, como André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), foram pressionados internamente a entregar os cargos, enquanto caciques partidários se reuniam em Brasília para discutir o desembarque formal da base.

A simultaneidade desses movimentos elevou a percepção de que a pauta da anistia pode estar sendo usada como moeda política no tabuleiro do centrão, justamente nos dias em que o Supremo julga o papel de Bolsonaro na tentativa de golpe.

O julgamento acontece sob forte interferência externa. O governo dos Estados Unidos sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, mecanismo criado para punir violações de direitos humanos. Além disso, oito dos 11 ministros do STF tiveram seus vistos suspensos.

A medida foi articulada em Washington pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Relatório da Polícia Federal aponta que o lobby tinha como objetivo pressionar a Corte brasileira, usando a eventual revogação das sanções como moeda política para influenciar o julgamento.

A PF e a PGR abriram investigação contra Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.

Já a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, buscou desconstruir a chamada “caderneta do golpe” apreendida pela Polícia Federal. O advogado Matheus Milanez alegou que a ordem das páginas teria sido manipulada pelos investigadores para reforçar a acusação e sustentou que Heleno se afastou de Bolsonaro no fim do governo. Segundo o defensor, não há indícios de que o general tenha participado de reuniões de planejamento de ruptura institucional e seu papel foi superestimado pela PGR.

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, também buscou afastar a acusação de participação ativa na trama. O advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou que o processo avançou em ritmo acelerado e que isso prejudicou a análise da defesa, considerando a prisão preventiva do general desde dezembro de 2024. “Evidentemente que o processo com réu preso tem que ser mais rápido, mas essa rapidez não pode prejudicar o direito de defesa”, disse. Lima acusou a PGR de praticar “document dumping” ao disponibilizar milhares de páginas de provas em prazo curto e criticou a validade da delação de Mauro Cid. “Voluntariedade é o requisito fundamental para a celebração de um acordo de delação premiada. Nesses autos, o que menos existiu foi a voluntariedade”, afirmou. “Eu estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados a esse país, ao Exército Brasileiro, um homem sem qualquer mácula. Se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem que tem 69 anos provavelmente passará o resto da sua vida no cárcere”, completou.

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi defendido pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que apresentou o ex-comandante como alguém contrário ao golpe. O advogado citou depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, segundo o qual Nogueira atuou “ativamente para demover Bolsonaro” de prosseguir com qualquer medida de exceção. Segundo a defesa, o general chegou a encaminhar ao então presidente, por intermédio de Mauro Cid, um rascunho de discurso para pacificar manifestantes e garantir a transição de governo. Fernandes destacou ainda que Paulo Sérgio foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro por resistir ao plano e chegou a ser chamado de “melancia” nas redes sociais.

Representado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente foi apresentado como vítima de um processo marcado por “excessos” e ausência de provas diretas. Vilardi voltou a criticar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça central da acusação. Segundo o defensor, o militar “foi pego na mentira pela enésima vez” e não é confiável, citando mensagens reveladas pela Veja que mostrariam Cid criando um perfil falso no Instagram para conversar com o advogado de outro réu, Marcelo Câmara. “O que mostra isso? Que esse homem não é confiável”, afirmou Vilardi. O advogado também alegou que Bolsonaro foi “dragado” para os acontecimentos de 8 de Janeiro e que não há provas que o liguem a planos como a operação “Punhal Verde e Amarelo”. “Não tem um e-mail, não tem uma comunicação, não tem uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de Janeiro. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, disse. Vilardi ainda argumentou que não é razoável que o ex-presidente seja condenado a uma pena superior a 30 anos com base em reuniões e lives sobre urnas eletrônicas. “O assunto foi encerrado na conversa de 7 de dezembro. Então, o assunto encerrado gerar uma pena de mais de 30 anos não é razoável.”

O grupo responde por cinco crimes, sendo dois deles previstos em uma lei aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro durante o seu governo.

A norma, conhecida como lei de crimes contra a democracia, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional — resquício da ditadura militar — e criou um capítulo específico no Código Penal para punir ataques às instituições. O texto criminaliza não apenas a consumação de um golpe, mas também a tentativa de ruptura democrática.

Apesar de sancionar a lei, Bolsonaro vetou trechos importantes. Entre eles, a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, voltado para punir a disseminação de fake news. O dispositivo previa pena de 1 a 5 anos de prisão para quem produzisse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Além de Bolsonaro, outros ex-ministros que assinaram a sanção da lei em 2021 também são réus no processo da trama golpista: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Apenas Damares Alves, que também assinou a lei quando comandava o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, não está entre os acusados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de liderar uma tentativa de golpe após perder as eleições de 2022. A permanência da ação na Instância Superior tem base em uma mudança recente no entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função.

Desde março de 2024, a Corte passou a considerar que autoridades continuam com foro no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham relação direta com o cargo que ocupavam. No caso de Bolsonaro, a Procuradoria aponta que os atos ocorreram enquanto ele ainda era presidente.

Essa mudança marca uma diferença importante em relação ao que ocorreu com Lula na Lava Jato: o petista foi julgado em primeira instância, pois, na época, o Supremo ainda adotava uma interpretação mais restrita do foro.

Desde junho de 2023, Bolsonaro está impedido de disputar eleições em razão de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes cometidos na disputa presidencial de 2022. Entretanto, de acordo com juristas, uma nova pena agravaria essa condição.

A Lei da Ficha Limpa prevê que um político condenado por órgão colegiado — como é o caso da Primeira Turma do STF — fique inelegível por oito anos, que passam a ser contados após o término do cumprimento da pena.

Além disso, ele perderia outros direitos políticos: pela legislação brasileira, apenas presos provisórios podem votar — o mesmo ocorreu com o presidente Lula em 2018 que, preso em Curitiba, além de ter sua candidatura indeferida, também não pôde votar na eleição em que Bolsonaro foi vitorioso.

Uma eventual condenação por mais oito anos — ou seja, regime fechado — de Bolsonaro deve abrir uma nova discussão na Corte: onde o ex-presidente ficará preso.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês, e a defesa pode requerer que ele continue nesta condição tendo em vista a idade (70 anos) do ex-mandatário e seus problemas de saúde. Desde que foi vítima de uma facada, em 2018, Bolsonaro já se submeteu a sete intervenções cirúrgicas no abdômen. Nas últimas semanas, ele ainda tem enfrentado crises de soluço.

Especialistas apontam que, considerando o precedente do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo e as condições de saúde apresentadas, existe a possibilidade de que, em caso de condenação, a pena seja cumprida em regime domiciliar.

Pelas regras do regimento interno do STF, quando um ministro relator pertence a uma das turmas, cabe a esse colegiado analisar a ação penal. Assim, por estar sob relatoria de Moraes, o processo tramita na Primeira Turma desde fevereiro de 2025, quando a denúncia foi aceita.

O próprio regimento prevê a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado entendam necessário.

Até agora, porém, Moraes optou por manter a tramitação restrita à Turma, o que torna o julgamento mais célere e concentrado em um grupo reduzido de magistrados.

O colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Destes, apenas Fux não teve o visto suspenso pelos Estados Unidos, que recentemente adotaram sanções contra ministros do STF.

O julgamento foi programado para ocorrer ao longo de duas semanas, com sessões extraordinárias até 12 de setembro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (9) a quarta sessão de julgamento dos acusados pela suposta trama golpista de 2022. Entre os réus estão:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.