Lei Seca: proposta prevê multa de até R$ 29 mil e 10 anos sem dirigir; entenda.

Pagamento de despesas médicas e indenização adicional também estão entre as punições previstas pelo projeto de lei.

A proposta de endurecer a Lei Seca voltou ao debate no Congresso com uma proposta de ampliação das punições para motoristas envolvidos em acidentes graves. O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, prevê multas mais altas, suspensão prolongada da carteira de habilitação e responsabilização financeira ampliada em casos com vítimas.

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Pelo texto, quando o acidente resultar em morte, a multa pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Na prática, isso levaria a uma penalidade de R$ 29.347,00, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos.

Nos casos de invalidez permanente da vítima, a multa seria de até 50 vezes o valor base (cerca de R$ 14.673) com suspensão da CNH por cinco anos.

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O projeto também determina que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e prevê o pagamento de indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima, o que amplia o impacto financeiro para além da penalidade administrativa.

Foco em acidentes graves

A proposta não altera a regra geral da Lei Seca, que já prevê tolerância zero para álcool ao volante. O foco é endurecer a resposta em situações com consequências mais severas, especialmente quando há morte ou incapacidade permanente.

Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil segue elevado e compara o cenário a perdas registradas em conflitos e crises recentes, defendendo medidas mais rígidas como forma de aumentar a responsabilização.

O texto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor.