Medidas incluem mais capital e requisitos técnicos para PSTIs, além de maior poder de supervisão sobre fintechs até 2026
BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central vai anunciar mudanças regulatórias para reduzir riscos de ataques ao sistema de pagamentos do país e coibir ações do crime organizado com uso de fintechs, incluindo a criação de um teto para cada transferência de recursos via Pix e TED, informou à Reuters uma fonte com conhecimento das discussões.
O plano, inicialmente publicado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, prevê a antecipação de exigências para fintechs e criação de requisitos mínimos para operação de instituições que fornecem tecnologia para o sistema de pagamentos, ressaltou a fonte.
A autarquia anunciou, sem dar detalhes, que sua diretoria concederá uma entrevista coletiva às 11h desta sexta-feira sobre medidas de reforço da segurança do Sistema Financeiro Nacional.
Um dos focos do plano, segundo a fonte, é apertar as normas para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), categoria na qual se enquadram a C&M Software e a Sinqia, companhias que foram alvo de ataques que levaram a desvios milionários de recursos neste ano.
Em uma das frentes, a fonte afirmou que será criado um limite máximo de valor para transferências bancárias, incluindo Pix e TED, regra que valerá para operações de pessoas físicas e empresas.
Sem detalhar o patamar, ela afirmou que o valor será alto o suficiente para não atrapalhar a rotina de pagamentos de nenhuma pessoa ou companhia no país.
Por outro lado, impedirá repasses vultosos em uma única transação, como nos casos dos ataques deste ano, que movimentaram centenas de milhões de reais. A ideia é facilitar a identificação do radar do BC se criminosos tentarem fazer várias operações altas simultaneamente.
Em outra frente, as novas regras vão exigir mais capital e mais capacidade técnica das prestadoras de serviços de tecnologia, sendo esperado que parte delas não tenham mais capacidade de se manter no mercado.
A autarquia também discute ações para evitar o uso de fintechs pelo crime organizado, como detectado pela operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro de facções criminosas por meio de contas em instituições de pagamento.
A autarquia prevê antecipar para 2026 o cronograma de entrada de fintechs, formalmente classificadas como instituições de pagamento, no perímetro regulatório do BC, contra previsão atual de implementação completa até 2029. Com isso, a autoridade monetária terá mais poder sobre essas companhias.
Outro alvo que pode ser tratado são as chamadas contas-bolsão, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas com difícil rastreio do cliente detentor do recurso.
Das medidas a serem anunciadas, há ações com entrada em vigor imediato, como o teto para transferências, mas estão previstas iniciativas que valerão em um segundo momento.
Na esteira da operação contra a ação do crime organizado no setor de combustíveis com uso de fintechs, a Receita Federal já anunciou um aperto em regras de controle que obriga essas companhias a apresentarem informações de movimentações financeiras de seus clientes.
(Por Bernardo Caram)
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