A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Durante sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista, que começou hoje, o advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações dos réus que foram citados por Cid nos depoimentos e reiterou que o militar não foi coagido a delatar.
As suspeitas foram levantadas após a revista Veja divulgar, no ano passado, áudios no quais Mauro Cid insinuou que teria sido pressionado a citar Bolsonaro e os demais acusados nos depoimentos.
"Em nenhum momento ele diz, especifica que falou isso [falas]. Ele confronta as ideias e a investigação. O que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito em que o devido processo legal deve ser preservado. Qual é o indiciado que concorda com o delegado ou com o juiz?", indagou.
Na ação penal, o militar figura na condição de delator e réu. Entre os benefícios, está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e de redução de pena em caso de condenação.
Jair Pereira também reiterou que Cid não tinha conhecimento do arquivo de word chamado "Plano Punhal Verde-Amerelo" , elaborado, segundo a acusação da PGR, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo no celular e não participava dos grupos de WhatsApp em que o plano e a trama golpista foram discutidos.
"Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos das nossas alegações finais", completou.
A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu relatório da ação penal , documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados . Na parte da tarde, a sessão é destinada às manifestações das defesas
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões.
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
Pernambuco Vigilantes e domésticas: quem são os indiciados pelo incêndio na casa de Antônio Rueda, em Toquinho 
Piauí Governo do Piauí inaugura ampliação da Penitenciária de Altos com 304 novas vagas 
Justiça STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas 
Justiça Padrasto que envenenou enteado em 2014 é condenado a 30 anos de prisão 
Justiça Réu confessa no julgamento ter matado enteado com veneno no Recife: “Era para ele adoecer e eu voltar com ela” 
MPMA SÃO LUÍS – PGJ recebe visita de procurador de justiça militar 
Piauí PGE-PI lança manual para orientar gestores e servidores sobre condutas vedadas nas eleições estaduais no dia 20 
Rio de Janeiro Envolvidos na morte do advogado Rodrigo Crespo são condenados a 30 anos de prisão 
Recife Justiça mantém proibição de som alto em bar vizinho a hospital na Madalena, zona norte do Recife Mín. 20° Máx. 31°
