A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realizará, no próximo dia 20 de março, a apresentação do Manual de Condutas Vedadas para as Eleições Estaduais de 2026, iniciativa voltada à orientação de gestores públicos, servidores e agentes da administração estadual sobre as normas que regem o período eleitoral. O evento acontecerá das 9h às 12h, no auditório da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), localizado no Centro Administrativo. A programação contará com palestras de membros da própria Procuradoria que abordarão os principais aspectos jurídicos e práticos relacionados ao tema. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, e podem ser realizadas clicando aqui .
Na ocasião, a procuradora do Estado, Daysée Lacerda, apresentará a palestra “A prática administrativa e a visão da Consultoria da PGE-PI sobre as condutas vedadas no período eleitoral”, trazendo reflexões a partir da experiência institucional da consultoria jurídica da Procuradoria.
Já o procurador do Estado, William Guimarães, conduzirá a exposição “Condutas vedadas nas eleições: aspectos gerais e as inovações legislativas”, destacando os fundamentos legais, as principais restrições aplicáveis à administração pública e as atualizações legislativas relacionadas ao tema.
A atividade é organizada pelo Centro de Estudos da PGE-PI, que tem promovido ações de capacitação e atualização jurídica voltadas aos órgãos da administração estadual.
De acordo com o procurador do Estado, Francisco Viana Filho, chefe do Centro de Estudos da Procuradoria e responsável pela organização do evento, a iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica da atuação administrativa durante o período eleitoral.
“O manual é um instrumento fundamental para orientar gestores e servidores sobre os limites legais que devem ser observados no período eleitoral. Nosso objetivo é garantir que a administração pública atue com segurança jurídica, transparência e respeito à legislação eleitoral”, destacou o procurador.
Justiça Réu confessa no julgamento ter matado enteado com veneno no Recife: “Era para ele adoecer e eu voltar com ela” 
MPMA SÃO LUÍS – PGJ recebe visita de procurador de justiça militar 
Rio de Janeiro Envolvidos na morte do advogado Rodrigo Crespo são condenados a 30 anos de prisão 
Recife Justiça mantém proibição de som alto em bar vizinho a hospital na Madalena, zona norte do Recife 
Amazonas Governo do Amazonas abre inscrições para pessoas com deficiência participarem do lançamento do 59º Festival de Parintins 
Caso Master Defesa confirma morte do “Sicário” de Vorcaro, após protocolo de morte encefálica Mín. 21° Máx. 31°
