Um dos pontos mais polêmicos da acusação é a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também no celular do tenente-coronel Mauro Cid.
O documento previa decretar estado de sítio e outras medidas de exceção para impedir a posse de Lula. Para os investigadores, trata-se de um esboço claro de um plano golpista. Já a defesa insiste que a minuta é apócrifa, sem autoria identificada, e que jamais chegou a ser formalizada como proposta oficial.
Nas alegações finais, os advogados de Bolsonaro destacaram que nem testemunhas, nem o próprio delator Mauro Cid confirmaram ter visto o ex-presidente tratar do texto como um plano concreto.
A delação de Mauro Cid
A colaboração premiada de Mauro Cid é um dos pilares da acusação contra Bolsonaro, mas também o ponto mais atacado pela defesa. Os advogados questionam a credibilidade do ex-ajudante de ordens, alegando que ele apresentou versões contraditórias e só decidiu colaborar após meses preso.
Em diferentes momentos, Cid admitiu ter sido pressionado pela Polícia Federal a citar Bolsonaro. O episódio levou Alexandre de Moraes a convocá-lo novamente para depor, ocasião em que reafirmou a voluntariedade do acordo. A defesa, no entanto, sustenta que essa pressão comprometeu a validade da delação.
O ministro Luiz Fux chegou a manifestar reservas sobre o caso, destacando que Cid prestou nove depoimentos distintos, cada um acrescentando novos elementos, o que, em sua visão, poderia indicar “omissões”.
As reuniões com os comandantes militares
Outro elemento da acusação é o relato dos ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, almirante Baptista Júnior. Ambos disseram que Bolsonaro os consultou sobre a possibilidade de adotar medidas de exceção após a derrota.
Esses depoimentos corroboram a narrativa de Mauro Cid e reforçam a ligação do ex-presidente com a minuta do golpe.
A defesa, contudo, afirma que as reuniões tiveram caráter meramente consultivo e que Bolsonaro buscou apenas debater cenários previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio. Os advogados argumentam que não houve qualquer ordem prática ou tentativa de colocar em marcha um plano de ruptura.
A transição de governo
Para afastar a tese de intenção golpista, a defesa ressalta que Bolsonaro autorizou a transição de governo de forma institucional. Como exemplo, cita a posse antecipada de comandantes militares já indicados pela gestão Lula.
Para os advogados, esse gesto seria incompatível com a acusação de que o ex-presidente preparava um golpe de Estado.
A ausência no 8 de Janeiro
Outro ponto enfatizado pela defesa é a ausência de Bolsonaro nos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando estava nos Estados Unidos desde 30 de dezembro.
A argumentação é de que não seria possível coordenar a invasão das sedes dos Três Poderes estando fora do país.
Os advogados lembram que, antes de viajar, Bolsonaro gravou mensagens públicas condenando atos de violência política.
A tese de que “o crime não existiu”
No centro da estratégia está a ideia de que não houve tentativa de golpe, mas apenas discussões políticas e manifestações de opinião — o que, segundo os advogados, estaria protegido pela liberdade de expressão.
Para a defesa, não houve atos concretos de violência ou grave ameaça por parte de Bolsonaro que configurassem crime.
“A acusação se limita a transformar discursos políticos em crimes”, afirmaram os advogados nas alegações finais. Bolsonaro também disse que um golpe exigiria “tanques nas ruas e conspiração armada”, elementos que, segundo ele, jamais existiram.
