Comissão aprova proibição de censura a atletas por opiniões que não infrinjam a lei

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, projeto de lei que proíbe a punição de atletas que manifestarem suas opiniões por meio de gestos, palavras ou outra forma de expressão. A única exceção é quando essas manifestações violem leis, contratos ou regras específicas de conduta estabelecidas pelas organizações que administram a modalidade esportiva.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2452/24, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Laura apresentou uma nova versão apenas para ajustar a técnica legislativa da proposta original. O texto altera a Lei Geral do Esporte .

• Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

Laura Carneiro lembrou que a Constituição veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, mas, na prática, há casos em que atletas são punidos por manifestarem suas opiniões.

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“Como exemplo, citamos a manifestação política realizada pela jogadora de vôlei de praia Carol Solberg em entrevista realizada após a partida na qual conquistou a medalha de bronze na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2020/2021”, disse a relatora.

Carol foi denunciada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e, na primeira instância, foi condenada pela fala “Fora, Bolsonaro”, com multa pecuniária convertida em advertência.

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“Na segunda instância do STJD, apesar de Carol ter sido absolvida, é inquestionável o transtorno sofrido pela atleta, o que poderia ser evitado, para ela e para demais esportistas, caso aprovemos legislações como a proposta aqui examinada”, acrescentou Laura Carneiro.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei