A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional terminou sem acordo sobre o impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão final sobre o caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Durante a reunião, Moraes perguntou às partes se haveria possibilidade de concessões mútuas que pudessem levar a uma solução consensual. Apesar do reconhecimento da importância do diálogo, tanto o governo quanto o Congresso preferiram aguardar a deliberação judicial.
A disputa judicial teve início em maio e envolve quatro ações distintas no STF. O centro do conflito é o aumento do IOF, promovido pelo Executivo para reforçar a arrecadação federal, e posteriormente contestado pelo Congresso, que aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) alegando inconstitucionalidade nas medidas do governo.
No início deste mês, Moraes decidiu suspender os efeitos tanto dos decretos presidenciais que elevaram o imposto quanto da decisão legislativa que os derrubava. Para o ministro, há indícios de que os decretos presidenciais poderiam ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por ser um imposto extrafiscal, deve ter como objetivo a regulação da economia — e não apenas fins arrecadatórios. Caso fique comprovado que o reajuste teve o único intuito de aumentar a arrecadação, isso poderá configurar desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade.
O ministro também questionou a atuação do Congresso ao sustar atos do Executivo que, segundo ele, teriam caráter autônomo e não estariam abrangidos pelo artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que delimita o poder do Legislativo de barrar atos normativos do governo.
Na audiência, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou a continuidade das negociações, desde que fosse mantida a liminar já concedida por Moraes. O pedido ainda será analisado pelo ministro.
Nos bastidores, lideranças do centrão indicaram que ainda há espaço para diálogo, principalmente diante da recente crise diplomática provocada pelo anúncio de taxação de produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. “Há essa chance. Unir contra um inimigo externo”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do partido na Câmara.
Dentro do governo, algumas alas demonstraram disposição para concessões pontuais como forma de retomar o entendimento com o Congresso. No entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi categórico ao descartar alterações na proposta original. “Não temos proposta alternativa”, afirmou.
Questionado na manhã desta terça-feira sobre a audiência de conciliação, o ministro da Fazenda respondeu com otimismo: “Vai dar tudo certo”.
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