Segundo o PT, o projeto visa preencher lacunas da proposta já em tramitação no Senado desde 2021. Relatório da Transparência Brasil divulgado em junho identificou que o texto atual, ao listar 32 exceções, pode “turbinar” os super salários em vez de reduzi-los.
“O novo texto se justifica porque o projeto que está no Senado, diante das exceções previstas, pode agravar as injustiças atuais”, dizem lideranças petistas.
Apenas oito exceções
A proposta do PT estabelece apenas oito exceções ao teto, desde que tenham caráter indenizatório e estejam previstas em lei:
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- terço constitucional de férias
- auxílio-moradia
- auxílio-alimentação
- diárias
- ajuda de custo para mudança
- auxílio-transporte
- auxílio-invalidez
- auxílio-fardamento
O texto veda explicitamente a exclusão de outras verbas da base de cálculo do limite constitucional.
Outro ponto-chave do projeto é consolidar todas as formas de remuneração no teto: subsídios, proventos, pensões, bônus, gratificações e vantagens de qualquer natureza, mesmo em casos de acúmulo de cargos ou aposentadorias pagas com recursos públicos.
