Comissão aprova adoção de novo ícone para sinalizar acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade para identificar serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. O símbolo foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com essa finalidade.

Foram aprovadas as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2199/22 (número anterior 7750/17 ), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso, tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).

Continua após a publicidade

“O novo símbolo de acessibilidade, mais inclusivo e abrangente, representa todas as pessoas com deficiência, sem vinculação a uma deficiência específica, e simboliza harmonia, inclusão e participação plena na sociedade”, argumentou a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Emendas
A relatora recomendou a aprovação do projeto e das três emendas propostas pelo Senado. Duas das emendas promovem alterações de redação, como a substituição da expressão "Símbolo Internacional de Acesso" por "Símbolo Internacional de Acessibilidade" no texto do projeto e na lei que define critérios para a colocação do símbolo ( Lei 7.405/85 ).

Continua após a publicidade

Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade

A terceira emenda modificou o projeto para atribuir ao governo federal a tarefa de regulamentar a troca das placas de sinalização, excluindo o trecho que atribuía essa tarefa ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e previa um prazo de até três anos para essas ações.

“A alteração confere mais flexibilidade à regulamentação da matéria, permitindo que o Executivo defina o órgão competente para implementar as medidas previstas, conforme estrutura e planejamento administrativos próprios”, concluiu a relatora.

Próximas etapas
As emendas do Senado serão agora analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se forem aprovadas sem alteração, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei