Seminário reúne técnicos e discute políticas públicas para enfrentamento ao trabalho infantil

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB); o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e da Adolescência (CEDCA); o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), realizou, nesta segunda-feira (30), no auditório do Sebrae, o 2º Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento tem a perspectiva e objetivo de capacitar os profissionais dos territórios para o enfrentamento ao trabalho infantil, que ainda afeta muitas crianças, principalmente aquelas de baixa renda, negras e pardas.

O gerente Executivo da Proteção Especial da Sedh, Albeno Silva, destacou que o trabalho infantil é um problema da sociedade atual, e o seminário está reunindo profissionais das proteções social básica de assistência social, de média e de alta complexidade, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e a rede intersetorial de enfrentamento à violência contra criança e adolescente, profissionais de todo o Estado, do Sertão, do Brejo, do Curimataú, do Litoral, profissionais dos mais diversos setores, psicólogos, advogados, assistentes sociais, pedagogos, além de atores do sistema de garantia de direitos.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton reassaltou a importância da realização desse seminário para discutir a construção da política pública contra o trabalho infantil. “O Brasil ainda registra 1,6 milhão de crianças e adolescentes na situação de trabalho infantil. A Paraíba, nesse último trimestre, registrou muitas denúncias de direitos violados na questão do trabalho infantil com crianças: 74 denúncias, por meio do Disque 155. No ano passado, 520 denúncias de crianças em situação de trabalho infantil. O número chama a atenção do conjunto de atores que trabalha diretamente com a proteção do direito das crianças e adolescentes, dos conselhos municipais e estaduais, também toda a equipe do SUAS, para que possamos dizer não ao trabalho infantil, que perpetua desigualdades, rouba o sonho das crianças e impede o desenvolvimento das nossas crianças”.

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O articulador do Fórum Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, Carlos Júnior Churras, observou que discutir trabalho infantil no Brasil é um grande paradigma, porque a sociedade aceita formas de trabalho infantil que são colocadas como comuns. “O menino que está na situação de malabarista está ok, está fazendo um recurso para vida dele, mas o adolescente no tráfico, no crime, não é visto como uma condição de trabalho infantil. Então o brasileiro precisa começar a olhar para todas as formas que envolvem o trabalho infantil. E a partir disso, se fazer investimentos em políticas públicas que de fato combatam. Não é dar só uma atividade para criança ou adolescente, mas é pensar uma política completa”.

E prosseguiu: “Então a gente precisa pensar em economia, pensar a renda para o contexto familiar, para a partir disso a gente ter uma política de proteção completa. Senão, combater trabalho infantil é só essa discussão de tira o menino do semáforo que estava jogando malabares e pôr ele para fazer um curso, não é isso. É muito mais complexo e ampliada a reflexão para a gente poder pensar economia, estrutura social, educação, assistência, trabalhando junto para tirar esse menino e essa família dessa condição”.

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Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e da Adolescência, Marília França, o seminário é muito importante porque é um espaço de mobilização, de articulação, mas também de muita resistência. “E nós, enquanto Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e da Adolescência, estamos vigilantes em apoiar momentos como esse, que vai não só discutir, mas articular encaminhamentos para a gente de fato combater, fazer um enfrentamento ao trabalho infantil. Então, o seminário tem uma importância gigantesca, é um seminário em nível de estado e a gente espera que nessa troca de partilha, possamos sair aqui com encaminhamentos concretos e ações mais resolutivas”, afirmou.