Câmara aprova projeto que derruba aumento do IOF; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que derruba o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto pelo governo como forma de aumentar a arrecadação. Foram 383 votos a favor pela derrubada da medida contra 98. O texto agora segue para o Senado.

O texto derruba o decreto que previa o reajuste nas regras para o IOF, como a alíquota fixa ao crédito para pessoa jurídica, investimentos no exterior e operações cambiais com cartões pré-pagos. A medida também aumentava a tributação sobre bets e retirava a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.

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O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento. Na primeira leva de cortes, o Ministério da Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e contava com IOF maior para aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal.

Desde o primeiro decreto, publicado em maio, o Congresso já estudava a derrubada das medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a abrir um prazo para o governo recuar. Em acordo, o ministro Fernando Haddad entregou um pacote de medidas estruturantes, o que manteve o desagrado entre os parlamentares.

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Decreto do IOF

Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$ 31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado do decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$20,5 bilhões em arrecadação neste ano.

Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.

O ajuste na medida, também criticada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares.

Votação surpresa

A derrubada do decreto do IOF foi pautada de última hora pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou o Palácio do Planalto e governistas de surpresa. A medida foi colocada em votação sem aviso ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e nem à ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann. Outro fator que surpreendeu os petistas foi a escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator do texto.

Lideranças do governo e aliados de Lula criticaram Motta pela decisão e chamaram a sessão de “infantil”. Na avaliação dos deputados, a medida foi pautada como “vingança” após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticar o projeto que aumenta o número de deputados, além do atraso no pagamento de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara argumentou que a maioria da Casa não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu que o “decreto do IOF corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.

*Com informações de Reuters