A 11ª Câmara Cível (11ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a LATAM a indenizar uma família de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, que teve bagagens extraviadas durante uma viagem à Califórnia, nos Estados Unidos, para participar de um cruzeiro da Disney.
De acordo o serviço de imprensa do TJMG, a decisão determinou o reembolso integral das despesas emergenciais realizadas no exterior, além do pagamento de indenização de R$ 3 mil por danos morais a cada um dos quatro passageiros.
O caso ocorreu em fevereiro de 2023, quando um casal e duas filhas menores de idade partiram de Belo Horizonte com destino a Los Angeles, onde embarcariam em um cruzeiro da Disney.
Segundo o processo, ao chegarem aos Estados Unidos, a família constatou que três das malas despachadas haviam sido extraviadas. As bagagens foram devolvidas seis dias depois, no último dia da viagem.
Sem os pertences durante a estadia, a família precisou comprar roupas, calçados e itens de higiene pessoal. As despesas somaram US$ 2.260, o equivalente a R$ 11,8 mil conforme a cotação da época.
Em primeira instância, o juízo determinou indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil para cada passageiro e por danos materiais no montante de R$ 1.585,47. Ambas as partes recorreram da decisão.
A família solicitou o aumento dos valores, enquanto a companhia aérea sustentou a inexistência de danos, sob o argumento de que as malas foram devolvidas dentro do prazo previsto na legislação.
Ao analisar o caso, a 11ª Caciv fixou o ressarcimento integral dos gastos em R$ 11.865 a título de danos materiais e manteve o valor estabelecido para danos morais, considerando que as bagagens foram restituídas.
A relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, destacou que os comprovantes apresentados eram compatíveis com despesas indispensáveis para assegurar condições mínimas de higiene, conforto e dignidade, especialmente em uma viagem com crianças.
A magistrada observou que “a indenização não visa ressarcir o valor dos bens em si, mas compensar o desembolso forçado e imprevisto, que desestruturou o planejamento financeiro da viagem, para a aquisição de produtos que os autores já possuíam em suas malas extraviadas”.
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