Segunda consulta pública para atualização do Plano de Gerenciamento Costeiro de Sergipe é sediada em Pacatuba

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou na manhã desta terça-feira, 17, a segunda consulta pública para a atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Sergipe (Gerco). O evento aconteceu na praça 31 de Março, no Centro Municipal do município de Pacatuba, no baixo São Francisco. O objetivo foi apresentar à sociedade o diagnóstico e o prognóstico específicos da região costeira do norte do estado, como também coletar junto à população sugestões e vivências para o desenvolvimento sustentável da região.

O Gerco fomenta a construção de ferramentas para o desenvolvimento de ações e soluções necessárias para o gerenciamento do litoral sergipano, como instrumentos para ordenar e orientar o uso do solo na zona costeira, junto às comunidades locais. Para isso, as consultas foram divididas em três etapas, por região do estado. A primeira delas aconteceu no último dia 3, na Praia do Saco, em Estância, contemplando a região sul de Sergipe; a segunda é a do município de Pacatuba, relacionada à região norte; e a terceira será realizada em julho, na capital sergipana, para debater as questões da região litorânea central.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, destaca que a segunda consulta pública do Gerco reafirma o compromisso do Governo de Sergipe em construir políticas públicas com base no diálogo e na escuta ativa das comunidades costeiras. “Acreditamos que toda política pública precisa ser construída a partir da vivência, do conhecimento e do cuidado de quem está diretamente ligado ao território. Como o Gerco é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável do nosso litoral, é fundamental que ele reflita as realidades e as necessidades de cada território”, destacou. 

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Em Pacatuba, a consulta pública contou com uma participação positiva da população, apresentando contribuições importantes para o processo de atualização do plano. O diretor executivo da Raiz Consultoria Ambiental, empresa contratada pela Semac para execução do estudo, Genival Nunes, reforça a importância de ouvir representantes de toda a comunidade. 

“As pessoas que vivem na região são os mais interessados e nós viemos ouvir as suas considerações para que a gente possa construir um gerenciamento costeiro mais justo e um zoneamento ecológico e econômico viável, sob o ponto de vista da sustentabilidade socioeconômica. Não dá para dispensar a possibilidade de crescimento da região e a geração de empregos, mas também não podemos comprometer a estabilidade ambiental e a sinergia dos ambientes. No caso de Pacatuba, particularmente, temos o pantanal, a reserva biológica, o estuário do São Francisco, a foz do rio Cotinguiba, e tudo isso tem que ser analisado”, detalhou. 

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O secretário do Turismo e do Meio Ambiente do município que sediou a ação, Genivaldo Vieira dos Santos, afirmou que a cidade recebeu a equipe técnica do Meio Ambiente do estado com uma grande expectativa. “Pacatuba tem área de preservação ambiental e um grande crescimento turístico. Por isso, o governo municipal pretende melhorar, cada vez mais, essa região. E será por meio desse plano que iremos identificar os pontos positivos e negativos que precisamos ter atenção em nosso município”, frisou.

Litoral Norte

Além de Pacatuba, a segunda consulta pública do Gerco contemplou os municípios que integram o Litoral Norte de Sergipe, incluindo Japaratuba, Japoatã, Pirambu, Brejo Grande, Ilha das Flores e Neópolis. A região é caracterizada por uma forte presença de comunidades tradicionais e por uma economia baseada principalmente na pesca artesanal e na agricultura familiar.

O diagnóstico ambiental apresentado durante o encontro identificou aspectos relevantes para o planejamento da zona costeira. Entre eles, estão os registros de salinização no estuário do Delta do São Francisco, além de formações vegetais diversas, como florestas estacionais, restingas arbustivas abertas, praias, dunas e áreas de manguezal. A região também abriga espécies raras da fauna e da flora, incluindo algumas em situação de risco, reforçando sua importância para a conservação ambiental.

Na atividade agrícola, destaca-se a fruticultura, com produção significativa de coco-da-baía, cana-de-açúcar e banana. Em comparação com outros setores do litoral sergipano, o Litoral Norte apresenta uma menor dinâmica de expansão territorial, o que exige atenção especial para estratégias de uso sustentável do solo.

O estudo técnico que embasa o diagnóstico do Gerco foi realizado por uma equipe multidisciplinar composta por geógrafo, biólogo, oceanógrafo e advogado, com especializações em áreas como desenvolvimento e meio ambiente, ecologia, direito ambiental, geodinâmica e estudos socioambientais litorâneos.

Participação social

A segunda consulta pública do Gerco contou com ampla participação da sociedade civil, representantes de órgãos públicos, poderes Legislativo e Executivo dos municípios da região, além de integrantes de movimentos sociais, setor empresarial e população em geral.

A representante do Movimento de Mulheres Camponesas, Sirley Ferreira, natural de Pacatuba, participou da ação, e sublinhou a importância do envolvimento direto das comunidades na construção do plano. “Participar dessa audiência é fundamental, sobretudo para as comunidades locais que usam os recursos naturais de forma sustentável para garantir a sua reprodução social, material e simbólica. Obviamente, é um desafio para a gestão pública compatibilizar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. No entanto, é necessário que seja feito com muita responsabilidade e com a ampla participação social”, analisou.

As informações adquiridas junto às comunidades irão consolidar o plano e serão analisadas pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, que atua como instância consultiva e deliberativa em assuntos relacionados ao gerenciamento costeiro. “O Conselho do Gerco é composto por representantes de diversos órgãos estaduais e de outras entidades envolvidas. Após a análise e aprovação desses entes, o plano se tornará um instrumento de políticas públicas para a região”, enfatizou o secretário executivo da Semac, Samir Souza Felipe.

Etapas do Gerco

A última consulta pública para a atualização do Gerco está marcada para acontecer em julho, em Aracaju, com o intuito de apresentar as análises técnicas referentes à região central do litoral sergipano e coletar a contribuição de todos os interessados. 

A atualização do Gerco, que deve ser finalizada ainda este ano, encontra-se na terceira de quatro etapas. A segunda etapa já foi entregue à Semac em abril e apresentou uma análise detalhada dos 163 quilômetros de extensão do litoral de Sergipe.