Por acordo, líderes adiam votação de 30 vetos na pauta do Congresso

Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 17 de julho), para a votação das matérias pendentes.

— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.

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Reforma tributária

Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.

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Jogos eletrônicos

O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.

Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.

Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada:

VET 30/2022 —Despacho gratuito de Bagagens

VET 9/2023 —Áreas de reserva legal

VET 14/2023 —Lei Geral do Esporte

VET 18/2023 —Programa Minha Casa, Minha Vida

VET 46/2023 —Licitações e contratos administrativos

VET 10/2024 —Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes

VET 12/2024 —Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas

VET 14/2024 —Acumulação de cargos e mandato da ANM

VET 17/2024 —Descaracterização da Política Nacional de Assistência Estudantil

VET 22/2024 —Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola

VET 23/2024 —Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres

VET 24/2024 —Uso do vale-cultura para atividades esportivas

VET 25/2024 —Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência

VET 26/2024 —Estatuto da Segurança Privada

VET 27/2024 —Incentivos à indústria de semicondutores

VET 31/2024 —Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal

VET 32/2024 —Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados

VET 37/2024 —Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

VET 39/2024 —Revogações de dispositivos na Lei Pelé

VET 46/2024 —Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família

VET 47/2024 —Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025

VET 48/2024 —Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas

VET 50/2024 —Créditos de descarbonização

VET 01/2025 —Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural

VET 03/2025 —Marco Regulatório de Energia Offshore

VET 04/2025 —Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência

VET 05/2025 —Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)

VET 07/2025 —Regulamentação da reforma tributária

VET 10/2025 —Orçamento de 2025

VET 12/2025 —Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados